Alessandro Vieira vê “disputa pelo poder” em decisão de Dino
Para o senador, decisão do ministro também intensifica a desmoralização do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
O senador e candidato à reeleição Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou nesta quarta-feira, 9, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desautorizou o colega André Mendonça e determinou a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no cargo. O parlamentar afirmou ver na decisão apenas “disputa pelo poder na Corte e o esforço para proteger aliados internos como [Alexandre de] Moraes“.
Vieira se manifestou pelo X. “De ilegalidade em ilegalidade vão destruindo o que resta de credibilidade da Justiça. A única consequência real da decisão do ministro Dino é intensificar a desmoralização do presidente Fachin, o que aliás parece ser do interesse dele desde a mera sugestão de um código de ética para o STF e da disputa pela vaga para a qual foi indicado Jorge Messias, seu desafeto”, inicia o senador.
“Não vejo na decisão absolutamente nenhuma preocupação com a Justiça ou com o funcionamento de investigações policiais. Vejo apenas disputa pelo poder na corte e o esforço para proteger aliados internos como Moraes. Fachin já tinha em mãos recurso da Advocacia-Geral da União para suspensão da liminar de afastamento e concedeu prazo de 3 dias para esclarecimentos”.
Vieira prossegue: “Foi atropelado por uma decisão proferida em um processo que trata de assunto diverso. Essa anarquia judicial vai influenciar diretamente no processo eleitoral, em especial pela intensa repulsa popular ao acordão que se desenha“.
Em sua decisão, Dino afirma que a ordem de Mendonça apresenta vícios processuais e sustenta que a questão deveria ser examinada pelo plenário do Supremo.
O ministro também considerou que o Partido Novo não tinha legitimidade para solicitar uma medida cautelar de natureza penal contra os integrantes da PF.
Segundo Dino, o Código de Processo Penal estabelece que medidas cautelares sejam requeridas pelas partes, pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, não incluindo partidos políticos entre os legitimados. Para ele, a ausência de legitimidade do Novo “macula integralmente” a decisão de afastamento.
“Essa mácula é ainda mais evidente quando se considera que o partido político em foco é direta e imediatamente interessado na suposta medida cautelar, pois possui candidato à Presidência da República que busca sobrepujar o atual mandatário, candidato à reeleição. Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo”, disse Dino.
A decisão também questiona a competência de Mendonça para analisar o pedido. O ministro afirma que o presidente do STF, Edson Fachin, havia instaurado um procedimento para que o plenário examinasse os relatórios da PF que estão no centro da controvérsia. Nesse procedimento, Alexandre de Moraes e o próprio Mendonça foram chamados a se manifestar.
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