Do menu de lagosta ao caso Vorcaro, uma sucessão de crises de ética no STF

A crise de confiança que hoje cerca o Supremo Tribunal Federal (STF) não começou com Daniel Vorcaro. O banqueiro e suas supostas relações com integrantes da Corte apenas acrescentaram um novo e mais grave capítulo a uma sequência de episódios que, ao longo dos últimos sete anos, ajudaram a alimentar dúvidas sobre transparência, limites institucionais e padrões éticos no tribunal.

A história passa por uma licitação que incluiu lagostas e vinhos no cardápio do Supremo, pela anulação das condenações de Lula, pelo episódio envolvendo o resort Tayayá e o ministro Dias Toffoli, pela abertura e permanência do inquérito das fake news, que resultou até mesmo em uma decisão que ultrapassou os limites constitucionais da quebra de sigilo de fonte, e chega agora às suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o controlador do Banco Master.

Não se trata de dizer que episódios tão diferentes tenham a mesma natureza jurídica. Não têm. O ponto é outro: em todos eles, o Supremo foi colocado diante de uma pergunta sobre os limites do poder de seus próprios ministros.

A simbólica licitação das lagostas

Em 2019, uma licitação do STF para serviços de alimentação chamou atenção ao prever itens como medalhões de lagosta e vinhos. O procedimento, estimado inicialmente em cerca de R$ 1,1 milhão, acabou resultando em um contrato de R$ 481,7 mil.

O Supremo sustentou que a contratação obedecia às regras administrativas e que os produtos faziam parte do padrão de recepção de autoridades. A Justiça também autorizou a continuidade do procedimento.

Juridicamente, ok. Mas politicamente o caso se tornou um símbolo e até hoje é citado como uma representação do distanciamento entre os ministros e a população brasileira.

A liberação de Lula

Dois anos depois, o tribunal se viu no centro de uma controvérsia de dimensão muito maior.

Em 2021, Edson Fachin, hoje presidente da Corte, anulou as condenações de Lula nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia por entender que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgá-los.

A decisão não declarou Lula inocente. A consequência prática, entretanto, foi gigantesca: o petista recuperou os direitos políticos e pôde disputar a eleição presidencial de 2022.

Mais uma vez, o problema passou a ser menos a existência de uma decisão judicial controversa — algo inevitável em uma corte constitucional — e mais a percepção de que decisões do tribunal produziam consequências políticas diretas favorecendo um lado político específico.

O escárnio do inquérito das fake news

Instaurado em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito das fake news colocou nas mãos da própria Corte a investigação de ameaças, ataques e conteúdos considerados ofensivos contra ministros.

O procedimento foi instaurado para censurar uma reportagem da revista Crusoé que abordava uma troca de e-mails entre Marcelo Odebrecht e o advogado da empresa – Adriano Maia – e com outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham “fechado” com o “amigo do amigo”. O “amigo do amigo” era uma referência a Dias Toffoli.

Desde então, o expediente foi utilizado de várias maneiras para perseguir qualquer um que eventualmente critique o STF e seus integrantes.

Neste ano, por exemplo, o inquérito das fake news foi usado para quebrar o sigilo de um jornalista no Maranhão, que foi acusado pelo tribunal de perseguir Flávio Dino. Luís Pablo, no entanto, alegou que apenas apontou irregularidades no uso de um carro oficial por parte do magistrado maranhense.

O resort Tayayá e o caso Vorcaro

A discussão sobre ética no STF ganhou novo contorno com o episódio envolvendo Dias Toffoli e o resort Tayayá.

Uma empresa da família de Toffoli, a Maridt Participações, havia mantido participação no empreendimento. Em 2021, parte da participação foi vendida a um fundo de investimentos ligado à estrutura empresarial que posteriormente seria associada a Vorcaro.

Na época, Toffoli era o relator do caso Master no Supremo e tentou ao máximo manter a função. Nesse ínterim, Toffoli tentou ter o total controle de custódia das provas e chegou a impedir investigadores de terem acesso aos celulares de Daniel Vorcaro.

Com a pressão pública, Toffoli foi afastado do caso em meio a uma reunião secreta entre os magistrados.

As informações reveladas agora sobre Daniel Vorcaro elevaram a crise a outro patamar.

Relatórios da Polícia Federal passaram a examinar as relações do banqueiro com ministros do Supremo, especialmente Alexandre de Moraes.

Entre os elementos que vieram a público estão contatos entre Vorcaro e Moraes e informações relacionadas a um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Moraes nega irregularidades e afirma que sua atuação esteve relacionada à verificação de questões jurídicas e de eventual conflito de interesses.

Também vieram à tona mensagens nas quais Vorcaro teria procurado o ministro antes de sua prisão.

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