Fim da 6×1 ainda precisa “vencer batalha” no Congresso, diz Lula
PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada pela CCJ do Senado nesta semana, mas votação no plenário ficou para depois das eleições
O presidente Lula (PT) celebrou nesta sexta-feira, 4, a aprovação pelo Congresso da Medida Provisória (MP) que zerou a chamada “taxa das blusinhas“ e voltou a defender o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no país. Segundo o petista, a PEC ainda precisa “vencer batalha“ no Legislativo.
A MP da taxa das blusinhas, editada por Lula em maio, foi aprovada ontem pelos plenários da Câmara dos Deputados e Senado. O texto não só acaba com a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até 50 dólares, mas também zera a alíquota de importação para medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas sem similar nacional.
A taxa das blusinhas havia sido aprovada pelo Congresso com o apoio do Ministério da Fazenda em 2024 e entrou em vigor em agosto daquele ano. A medida é impopular e foi derrubada por Lula e os parlamentares com a proximidade das eleições.
No caso da PEC do fim da escala 6×1, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira, 2, mas a votação no plenário ficou para depois das eleições. A PEC é uma das prioridades do governo Lula no Congresso, mas é criticada por setores econômicos, que apontam riscos para a economia.
Lula falou sobre os temas hoje por meio de publicação no X. “Compromisso assumido e cumprido! O fim da taxa das blusinhas foi aprovado pelo Congresso. A Medida Provisória foi enviada pelo nosso Governo ao parlamento em maio, e permite zerar a cobrança de impostos federais sobre compras internacionais online de até 50 dólares. Essa foi uma das vitórias importantes desta semana no legislativo. Dos cinco projetos prioritários do Governo, três foram aprovados em definitivo“, escreveu.
“Fim da taxa das blusinhas – Aprovado; Política de Minerais Críticos – Protege nossas riquezas, estimula a exploração responsável e gera emprego, renda e desenvolvimento no Brasil – Aprovada; Redata – Atrai investimentos em data centers, fortalece a infraestrutura digital e impulsiona a inovação e a inteligência artificial no Brasil – Aprovado; Fim da Escala 6×1 – Aprovada na CCJ do Senado; e PEC da Segurança Pública – Fortalece a integração entre União, Estados e Municípios no combate à criminalidade. Avanço na CCJ do Senado”.
Ele prosseguiu: “Agora, o próximo passo é a aprovação efetiva do fim da Escala 6×1 e da PEC da Segurança Pública. Seguimos mobilizados, em especial em torno do fim da Escala 6×1, que ainda precisa vencer a batalha contra aqueles que se opõem a um dia a mais de descanso para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”.
Para a PEC ser aprovada no plenário, ela precisará de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
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