Relatório da PF usado por Moraes lança dúvidas sobre Mendonça e Messias

Acossado pela revelação de sua troca de mensagens com Daniel Vorcaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (à direita na foto) reagiu na noite desta quinta-feira, 3, com um pedido de investigação do colega André Mendonça (à esquerda na foto), relator do inquérito do Banco Master.

Moraes embasou seu despacho, no âmbito do famigerado inquérito das fake news, em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que fazem ilações sobre Mendonça e também sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, descrito como aliado do ministro do STF.

Essas ilações lançam dúvidas sobre as condutas e intenções de ambos, e são classificadas como de confiança “moderada” ou “baixa” no próprio relatório, que apresenta sinais de uso de Inteligência Artificial e não é assinado por ninguém.

Além disso, os próprios autores do relatório advertem para a “suspeição reversa” do conteúdo produzido, destacando que “a Polícia Federal é parte interessada e a determinação examinada recai sobre ela própria, inclusive alcançando seu Diretor-Geral”.

“A unidade tem, portanto, interesse direto no resultado deste exame, e o analista registra expressamente o risco de raciocínio motivado”, segue o documento.

“Hipótese de estratégia de recomposição de forças no Tribunal”

“Avalia-se, com confiança MODERADA, que o relator já tinha conhecimento de que aquele ator [Moraes] seria alcançado pela pesquisa determinada, podendo desconhecer apenas a extensão do alcance. A avaliação apoia-se em indagação anterior e específica, e não em inferência a partir do texto da decisão”, diz trecho do relatório que trata do pedido de Mendonça para descobrir quem trocava mensagens com Vorcaro, que está em harmonia com a interpretação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao pedir nulidade do relatório que atestou a troca de mensagens.

Gonet está entre os implicados pelo relatório da PF que também implicou Moraes.

Outro trecho do relatório de inteligência trata de “Hipótese de estratégia de recomposição de forças no Tribunal”, para insinuar que Mendonça conduz o inquérito do Banco Master com intenções políticas, para prejudicar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Avalia-se que Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Avalia-se que o relator possa enxergar em Antonio Rueda rota de acesso a Alcolumbre, com quem manteve desavença conhecida por ocasião de sua própria indicação ao Tribunal, no governo passado, quando aquele parlamentar representou grande empecilho à indicação”, diz o relatório, que sugere tratamento diferente para ACM Neto (União), filiado ao partido presidido por Rueda, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Alcolumbre.

Segredos

Alcolumbre se manifestou no plenário do Senado na noite de quarta-feira, 2, para defender Moraes e cobrar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo patrocínio ao filme Dark Horse.

O ministro do STF, aliás, recebeu Alcolumbre em sua casa, junto com Lula, no início de agosto, para um encontro cheio de segredos, que destravou no Senado temas como a PEC do fim da escala 6×1.

Nesse contexto, o animado relatório da PF fica ainda mais interessante — o que a inteligência da PF teria a dizer sobre as condutas de Moraes e Alcolumbre nos últimos dias?

Também sobra veneno para Messias no relatório, por não ter recorrido, como advogado-geral da União, do pedido de entrega dos dados brutos da investigação a Mendonça.

A hipótese “Preservação de relação política com o relator”, classificada como de confiança “baixa ou moderada”, diz o seguinte:

“Explica a impugnação apesar de os fundamentos serem considerados suficientes. É sustentada por um elemento documentado: as manifestações públicas de apoio do denunciante na indicação do Advogado-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal.”

Evangélico, Mendonça de fato defendeu a aprovação da indicação de Messias, também evangélico, para o STF, que foi negada pelo Senado, graças a articulação de Alcolumbre e Moraes.

“Inúmeras irregularidades e ilegalidades”

Mesmo diante dessas claras ilações de “confiança moderada ou baixa”, Moraes usou o relatório da PF para dizer que suas informações “indicam que, na relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero), o Ministro André Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa (Lei no 8.429/92), Lei crimes de responsabilidade (Lei no 1.079/50) e de abuso de autoridade (Lei no 13.869/2019), com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.

Segundo Moraes, esses relatório “foram produzidos a partir da necessidade de documentar inúmeras irregularidades e ilegalidades praticadas na condução de investigações (‘Operações Sem Desconto’ e ‘Compliance Zero’)”.

Mas o fato é que Mendonça se indispôs com a direção da PF por desconfiar que as investigações não estavam correndo direito, e reclamou os dados brutos para saber do que se tratavam.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, está entre os potenciais prejudicados pela investigação. Vorcaro indicou, em depoimento prestado na semana passada ao gabinete de Mendonça, que pretendia delatar Andrei, e que, por isso, estava sendo prejudicado na tentativa de fechar o acordo.

Após Moraes pedir sua investigação, Mendonça solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que afaste o colega de tribunal. A medida desesperada de Moraes indica que ele não tem mesmo mais condições de permanecer ocupando uma cadeira do STF.

Leia mais: Fachin cobra explicações de Moraes, Mendonça, PF e PGR

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