PF aponta participação de Mendonça em tratativas de delação
Declaração consta em decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes em que incluiu o colega de Supremo no inquérito das fake news
A Polícia Federal (PF) apontou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça demonstrou “efetiva participação nas tratativas de colaboração premiada” relacionadas às Operações Compliance Zero e Sem Desconto.
A afirmação consta da decisão do ministro Alexandre de Moraes de incluir Mendonça no inquérito das Fake News, na qual atribui ao colega a prática de crimes como abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
“O Ministro Relator apresenta comportamento participativo nas tratativas de colaboração premiada, tanto na Operação Sem Desconto quanto na Operação Compliance Zero”, diz relatório PF, citado na decisão de Moraes.
Delações
De acordo com a PF, Mendonça fazia frequentes questionamentos sobre o andamento das negociações de delação e sobre quais informações os “pretensos” colaboradores estavam fornecendo.
Os investigadores também afirmaram que o ministro do STF “reportava haver conversado” com advogados dos delatores, o que, na avaliação da PF, seria irregular.
Moraes ainda mencionou a negociação de uma delação com Maurício Camisotti, um dos partícipes do esquema das fraudes no INSS. Segundo a PF, Mendonça teria proposto a aplicação de benefícios “não previstos em lei” caso a corporação concordasse com eles, em detrimento da posição da Procuradoria-Geral da República.
“O custo dessa prática recairia sobre a Polícia Federal. Na proposição sugerida, a instituição figuraria como propositora do benefício extralegal, e a eventual invalidação futura do acordo – e da prova dele derivada – seria atribuída à sua atuação, e não à do juízo homologador. A recusa a essa via não é, portanto, apenas dever de legalidade: é medida de autoproteção institucional”, afirmou a PF.
Alcolumbre
Além disso, Moraes afirmou que Mendonça tentava direcionar a PF a “incriminar” o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Quanto ao Ministro Alexandre de Moraes o discurso do relator denota interesse no início de investigação formal quanto a ele, tendo solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”, escreveu a PF.
Na decisão, Moraes também determinou o envio de toda a documentação ao presidente do Supremo, Edson Fachin, “para as providências que entender necessárias”. O ministro ainda retirou o sigilo da decisão e dos documentos e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse informada.
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