CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1
Quatro senadores manifestaram voto contrário à PEC, que é prioridade do governo Lula e seguirá agora para análise do plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil. A votação foi simbólica, mas quatro senadores manifestaram voto contrário: o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
O texto seguirá agora para análise do plenário da Casa. A PEC recebeu parecer favorável do relator, Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto e, dessa forma, ele foi aprovado na forma como chegou da Câmara dos Deputados.
A PEC não só acaba com a escala 6×1, mas também reduz a jornada de trabalho semanal máxima das atuais 44 horas para 40 horas. A proposta diz que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Ainda de acordo com o texto, é direito também “repouso semanal remunerado de 2 dias, um dos quais preferencialmente aos domingos”.
Há um período de transição previsto para a redução da jornada semanal máxima. Segundo a PEC, dois meses após a publicação da Emenda Constitucional, a duração do trabalho normal não excederá a 42 horas semanais, e um ano após o decurso deste prazo, a duração do trabalho normal não excederá a 40 horas semanais.
A PEC é uma das prioridades do governo Lula (PT) no Congresso, mas é criticada por setores econômicos. O Brasil pode levar de 17 a 30 anos para acumular o ganho de produtividade necessário para compensar uma eventual redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, como previsto no texto, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A projeção considera o cenário em que as empresas mantêm empregos e salários e absorvem a queda nas horas trabalhadas sem desconto na remuneração.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)