Crusoé: As lacunas do plano econômico e fiscal de Augusto Cury
Entre a promessa de déficit zero e a expansão de crédito: a conta orçamentária que o plano de governo de Augusto Cury não detalha
O plano de governo “O Brasil dos Nossos Sonhos“, publicado pela candidatura de Augusto Cury (Avante), o equilíbrio das contas públicas aparece no topo das prioridades econômicas. A proposta estabelece a meta de levar o déficit público para perto de zero ao longo do mandato e reduzir gradualmente a dívida pública.
O documento também promete controle de gastos e reforma administrativa. Não esclarece, porém, se o déficit próximo de zero é o resultado primário, que exclui juros, ou o déficit nominal, que os inclui. No quadro fiscal brasileiro, a diferença entre as duas metas é grande e não permite dimensionar o tamanho do ajuste necessário.
A proposta tributária segue a mesma direção. Cury defende simplificação do sistema, redução da burocracia e uma carga tributária menor ao fim da transição da reforma já em curso. O programa prevê ainda revisar a distribuição dos tributos entre União, Estados e municípios.
O problema aparece quando essas metas são confrontadas com o restante do programa. A agenda econômica prevê uma forte atuação do Estado, com política industrial, crédito, incentivos, investimentos em infraestrutura e estímulo ao cooperativismo. Só uma parte dessa agenda vem com faixa de valor.
O Banco do Empreendedor é o exemplo mais explícito. A proposta prevê crédito para pequenos negócios e startups, com operações de até 20 mil reais a juros de 5% a 6% ao ano. No detalhamento do Projeto 5, o próprio programa estima entre 30 bilhões e 50 bilhões de reais para a capitalização inicial do fundo ou banco.
O mesmo projeto estima, em dez anos, valores entre 145 bilhões e 280 bilhões de reais para o pacote das Comunidades Empreendedoras, somando regularização fundiária, urbanização, escolas de empreendedorismo e essa capitalização.
Desse intervalo, entre 100 bilhões e 200 bilhões de reais seriam destinados à urbanização, infraestrutura e melhorias habitacionais. Cury argumenta que parte desses recursos não representaria gasto direto do Tesouro, porque poderia envolver capital rotativo, bancos públicos, instituições privadas, Estados, municípios e organismos multilaterais.
O próprio documento ressalva que a cifra não deve ser confundida integralmente com gasto orçamentário, já que parte relevante corresponderia a fundo de crédito cujo capital retorna com o pagamento dos financiamentos.
Uma parcela do fundo, segundo o plano, poderá ainda funcionar como garantia para multiplicar crédito no sistema financeiro, com o governo assumindo apenas parte dos riscos.
Essa construção reduz o desembolso aparente, mas não elimina o custo. Juros de 5% a 6% ao ano, bem abaixo da atual taxa básica, podem implicar subsídio se o custo de financiamento for superior à taxa cobrada nesse período: ou o Tesouro cobre a diferença, ou bancos públicos absorvem prejuízo, ou o custo é absorvido pelo fundo, reduzindo sua capacidade de crédito.
A garantia do governo também reduz o desembolso imediato, mas não elimina o risco. Se houver inadimplência, parte da conta pode acabar recaindo sobre o setor público. Sem estimar quanto poderia ser perdido nem estabelecer um limite para essas garantias, não é possível saber se a exposição do governo ficaria restrita aos 30 bilhões a 50 bilhões de reais previstos para o capital inicial.
Fora do Projeto 5, o programa segue sem estimar o custo de várias iniciativas. Não há conta para 10 mil novas indústrias, zonas de processamento de exportação, crédito e seguro à exportação, 10 mil escolas e clubes de empreendedorismo, a meta de 10 milhões de empreendedores, irrigação no semiárido, hidrogênio verde, terras raras, ensino em tempo integral, política de neuroinclusão e telemedicina.
Uma das fontes apontadas para o empreendedorismo é o lucro de empresas em que a União tem participação. Esse dividendo já entra no orçamento e oscila com o ciclo das estatais. Usá-lo como lastro novo é, em grande medida, realocar receita que já financia outras despesas.
O horizonte também não coincide. A meta de déficit é de um mandato de 4 anos. O pacote das comunidades é de 10 anos. Diluído no intervalo do próprio plano, o valor ficaria entre cerca de 14,5 bilhões e 28 bilhões de reais por ano, o que pode parecer administrável.
O documento, no entanto, não diz se o desembolso e as garantias se espalham ao longo da década ou se concentram no começo do governo. Há, portanto, uma diferença entre a meta fiscal e a demonstração de como ela seria alcançada.
O programa também não informa quanto a reforma administrativa economizaria, quais despesas obrigatórias seriam revistas, o que aconteceria com o arcabouço fiscal, quanto a menor carga tributária tiraria de arrecadação ou qual seria a trajetória anual da dívida em quatro anos.
Reforma administrativa e corte de desperdício não substituem, sozinhos, o debate sobre Previdência, pisos de saúde e educação e precatórios, que concentram a rigidez dos gastos obrigatórios.
Se o Estado ampliar crédito barato, bancos públicos, garantias e investimento sem fechar essa conta, o risco não é só o déficit, mas de pressão sobre preços e sobre os juros, o que encarece a dívida que o plano promete reduzir.
O crescimento, a participação privada e a volta do capital emprestado podem aliviar parte da fatura, mas o documento não mostra a quanto essa folga precisaria chegar, ano a ano, para a meta de equilíbrio caber no mesmo orçamento das políticas que ele próprio lança.
O plano de Augusto Cury reúne…
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