Proprietário exige R$ 23 mil do inquilino após encontrar bancada de mármore trincada na vistoria de entrega do apartamento
A ausência da fissura no laudo inicial pesa na disputa, mas outras provas e a necessidade real de substituir toda a peça também importam.
Uma fissura descoberta na entrega das chaves pode transformar a vistoria em uma disputa de R$ 23 mil. Daniel afirma que a bancada de mármore já estava trincada atrás do fogão quando recebeu o apartamento, enquanto Augusto usa a ausência desse defeito no laudo inicial para cobrar a substituição completa.
Daniel é obrigado a pagar pela bancada de mármore?
O inquilino responde pelos danos que provocar, mas não por defeitos anteriores à locação. A Lei do Inquilinato obriga o locatário a devolver o imóvel no estado recebido, salvo deteriorações do uso normal, e atribui ao locador responsabilidade pelos vícios ou defeitos anteriores.
Assim, a questão principal é determinar quando a fissura surgiu e quem a causou. O fato de ela não aparecer na vistoria inicial favorece a argumentação do proprietário, mas não prova sozinho que Daniel tenha provocado o dano durante a locação.
A falta da fissura no laudo inicial encerra a discussão?
Não. O laudo é uma prova importante porque registra o estado aparente do imóvel na entrada, mas pode não documentar defeitos escondidos por móveis, eletrodomésticos ou outros obstáculos. Daniel pode apresentar outros elementos que indiquem que a trinca já existia.
A locação cria obrigações para as duas partes. Augusto deve demonstrar o dano que pretende cobrar, enquanto Daniel pode sustentar a preexistência com fotografias, mensagens, testemunhas ou registros feitos no início da ocupação.
Quais provas ajudam a descobrir quando a bancada trincou?
Fotos anteriores são especialmente úteis se mostrarem a região atrás do fogão. Mensagens sobre a bancada, visitas de manutenção e imagens do início da locação também podem ajudar a reconstruir o estado da pedra antes da vistoria de saída.
Um profissional especializado pode avaliar características da fissura, pontos de apoio e sinais de impacto ou movimentação. Esse exame não necessariamente determina uma data exata, mas pode indicar causas compatíveis com defeito antigo, instalação inadequada ou dano posterior.
Os registros mais úteis podem ser organizados assim:
O proprietário pode exigir a troca completa por R$ 23 mil?
Pode apresentar essa cobrança, mas precisa justificar por que a substituição integral é necessária. Uma trinca localizada não torna automaticamente inevitável trocar toda a peça; por outro lado, determinados danos podem comprometer resistência, acabamento ou possibilidade de reparo satisfatório.
Orçamentos discriminados e avaliação técnica ajudam a comparar reparo, substituição parcial e troca completa. O valor de R$ 23 mil precisa corresponder à solução necessária para recompor o imóvel, e não simplesmente à alternativa mais cara disponível.
Três pontos concentram a discussão sobre o orçamento:
Augusto pode reter a caução e ainda cobrar o restante?
A caução serve como garantia das obrigações da locação. A Lei do Inquilinato estabelece que a garantia, salvo disposição contratual contrária, se estende até a efetiva devolução do imóvel.
Isso não transforma o orçamento apresentado por Augusto em dívida automaticamente reconhecida. Para descontar a caução e cobrar diferença, continua sendo necessário demonstrar a responsabilidade de Daniel e o valor do prejuízo atribuído a ele.
O que pode definir quem paga pela bancada no fim da locação?
O resultado depende da comparação entre vistoria inicial, imagens da entrada, estado da bancada na saída e avaliação técnica. Se houver prova de defeito anterior, a obrigação tende a permanecer com o proprietário; se o dano for atribuído ao inquilino, poderá existir dever de reparação.
Mesmo nesse segundo cenário, ainda será preciso definir a extensão do prejuízo. A discussão não termina ao provar que existe uma trinca: também é necessário estabelecer se ela exige reparo localizado, substituição da peça afetada ou a troca integral cobrada por Augusto.
