Cancelou 64% das corridas: motorista da Uber é excluído, perde a conta, pede R$ 36 mil e vê Justiça mudar tudo
Segundo a empresa, os cancelamentos eram recorrentes e contrariavam as regras de utilização da plataforma.
Um motorista de aplicativo de Salvador foi excluído da Uber após apresentar uma taxa de cancelamento de 64% das viagens que havia aceitado.
Ele recorreu à Justiça para recuperar a conta e receber R$ 36 mil em indenizações, chegou a vencer em primeira instância, mas teve a decisão totalmente revertida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Por que o motorista foi excluído da Uber?
Segundo a empresa, os cancelamentos eram recorrentes e contrariavam as regras de utilização da plataforma. O motorista foi advertido antes da desativação e também teve acesso a uma possibilidade de revisão administrativa.
O caso chegou à 4ª Vara Cível de Salvador, onde ele pediu a reativação do cadastro, R$ 26 mil por lucros cessantes e mais R$ 10 mil por danos morais.
O que aconteceu na primeira decisão da Justiça?
Em primeira instância, a Justiça havia dado razão ao motorista e determinado que a Uber reativasse a conta em cinco dias, sob multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil. A empresa também foi condenada ao pagamento das indenizações.
A Uber recorreu da sentença. O processo então foi analisado pela 2ª Câmara Cível do TJ-BA, que mudou completamente o resultado.
Por que o TJ-BA decidiu a favor da Uber e contra o motorista?
Por unanimidade, os desembargadores entenderam que os registros da plataforma demonstravam descumprimento reiterado das regras. Para o tribunal, a exclusão não foi arbitrária, pois houve advertência e oportunidade de revisão.
Na avaliação da Câmara, a desativação representou exercício regular de um direito contratual da empresa. Com isso, os pedidos do motorista foram considerados improcedentes.
O que mudou com a decisão do tribunal?
A decisão de segunda instância retirou todas as obrigações impostas anteriormente à Uber. Os principais efeitos foram:
O que mudou com a decisão do tribunal?
A decisão em segunda instância mudou completamente o resultado do processo e retirou as obrigações que haviam sido impostas à Uber.
Esse tipo de exclusão pode ser considerado legal?
O entendimento adotado no caso reforça que plataformas podem descredenciar motoristas quando comprovam violações contratuais e seguem procedimentos que permitam contestação.
A existência de registros objetivos, advertência e possibilidade de revisão pesou contra a alegação de abuso. O caso também acompanha decisões semelhantes em outros tribunais envolvendo fraude e excesso de cancelamentos.
Na prática, o julgamento mostra que manter uma conta ativa na plataforma não significa que o motorista esteja protegido contra o descredenciamento quando as regras de uso são reiteradamente descumpridas.
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