Atual modelo eleitoral “faliu”, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 24, que o atual modelo eleitoral do Brasil “faliu” e defendeu a realização de uma reforma política no país. As declarações foram feitas durante participação em palestra magna no Congresso Nacional de Direito Público e Controle Externo, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

“Esse modelo eleitoral faliu. Porque produz candidatos que eleitos não tem vinculação nenhuma a partidos, que se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que está sendo aprovado, que enfraquecem o Congresso. Então há a necessidade de se pensar numa forma de financiamento, inclusive, financiamento partidário”, falou Moraes.

“Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, já faz tempo, eu defendo que o Brasil saia do sistema proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital, 70%. Aí na outra vai 40%, 60%. Agora, mesmo o distrital misto, temos que pensar se não é hora de fazer a lista fechada, como em outros países”.

Ainda de acordo com o ministro, é preciso fortalecer as instituições no Brasil.

“Não há caminho mais seguro para a manutenção da democracia, mesmo com todos os problemas, do que fortalecer as instituições. O Brasil sofreu nesse período democrático, de 1988 para cá, dois impeachments, de um governo de direita e de um governo de esquerda, e uma tentativa de golpe em 8 de janeiro. E o Brasil sobreviveu”, disse.

“Sobreviveu porque a Constituição não evita problemas. O erro de quem critica só por criticar a Constituição é que ‘ah, a Constituição não resolveu tudo’. A Constituição não resolve tudo. Nós temos que tentar resolver. A Constituição prevê mecanismos de resolução, e esses mecanismos de resolução foram utilizados. E o Brasil continua hoje, dia 24 de agosto de 2026, uma democracia, com eleições marcadas agora”.

Para Moraes, fortalecer as instituições exige reformas em todos os Poderes e “a mãe de todas as reformas é uma reforma política. Há a necessidade de uma reforma política“.

Voto distrital misto

O sistema de voto distrital misto, citado por Moraes, aproxima o representante do eleitor, porque nele há a criação de distritos, regiões delimitadas nas quais ocorrem as eleições para o Parlamento.

No caso de uma eleição para deputado federal, diferentemente do que acontece atualmente, os políticos não são candidatos de todo o estado, mas de um determinado distrito daquele estado.

O número de opções para cada eleitor, assim, é muito menor.

E quando um candidato é eleito para representar quatro cidades, por exemplo, sua conexão com as pessoas tende a ser mais forte.

Outra vantagem é um fortalecimento da identidade partidária, porque os partidos tem apenas um candidato por distrito. O candidato não compete, no pleito, com um correligionário da mesma sigla, como ocorre no sistema proporcional.

Mas o voto distrital misto não representa o fim do sistema proporcional completamente. Ele é misto exatamente porque no momento de escolher seus representantes para o Parlamento, o eleitor dá dois votos: um para o candidato do distrito e outro para um partido político.

Isso significa que parte dos parlamentares é eleita pelo sistema majoritário (o candidato que receber mais votos em cada distrito será eleito) e outra parte será escolhida no sistema proporcional — filiados a um determinado partido ocuparão vagas no Parlamento a depender do número de votos que aquela sigla receber.

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