A responsabilidade por danos durante reforma não desaparece apenas porque a chuva começou depois que o profissional deixou o imóvel. Ao retirar parte do telhado, o pedreiro criou uma abertura que exigia proteção provisória compatível com o tempo de exposição, o vento possível e os bens mantidos dentro da residência.

A tempestade inesperada isenta o pedreiro?

Somente se o evento e seus efeitos fossem realmente inevitáveis. O artigo 393 do Código Civil admite caso fortuito ou força maior quando o fato necessário produz consequências que não poderiam ser evitadas ou impedidas.

Chuva é um risco normalmente relacionado a uma cobertura aberta, ainda que o horário e a intensidade sejam incertos. Uma tempestade excepcional pode afastar ou reduzir a responsabilidade se o pedreiro provar que consultou a previsão, utilizou material adequado, fixou corretamente a lona e, mesmo assim, rajadas extraordinárias romperam a proteção.

Colocar uma lona basta para considerar o serviço seguro?

Não. É necessário avaliar espessura, tamanho, inclinação, sobreposição, pontos de ancoragem e escoamento da água. Uma lona apenas apoiada sobre telhas, presa em poucos pontos ou capaz de formar bolsas pode ser insuficiente para permanecer sozinha durante toda a madrugada.

Também importam o tamanho da abertura e as alternativas disponíveis. O profissional poderia ter retirado uma área menor, recolocado parte das telhas, criado cobertura rígida temporária ou alertado a família para remover móveis e desligar equipamentos. A ausência dessas precauções pode demonstrar falha de planejamento.

Quais provas devem ser preservadas imediatamente?

Antes da limpeza ampla, a família deve fotografar o caminho da água, a lona, as amarrações, o telhado, o forro e cada bem atingido. O material provisório não deve ser descartado, pois uma vistoria pode identificar rasgo, desprendimento ou fixação inadequada.

Mensagens sobre a obra, pagamentos, projeto e horário de saída ajudam a definir quem tomou as decisões. Dados horários, avisos e registros do Instituto Nacional de Meteorologia podem mostrar precipitação e vento, embora a distância entre a estação e a casa precise ser considerada.

Quatro conjuntos de registros organizam a apuração:

Quem pode ter causado o alagamento?

Vistoria, contrato e dados meteorológicos permitem comparar três hipóteses:

A família pode cobrar todos os móveis e eletrodomésticos?

Pode cobrar os prejuízos diretamente ligados à entrada de água, desde que demonstre existência, estado e valor dos bens. Equipamentos reparáveis exigem orçamento; nos casos de perda total, idade, modelo, conservação e valor equivalente ajudam a evitar que uma televisão antiga seja calculada automaticamente pelo preço de uma nova superior.

Forro, pintura, instalação elétrica, secagem, limpeza especializada e cobertura emergencial também podem integrar o pedido. Hospedagem temporária pode ser discutida se a casa ficou insegura ou inabitável. Já dano moral não nasce de qualquer avaria material e depende da gravidade concreta vivida pela família.

O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado?

Quando o pedreiro ou a empresa presta o serviço profissionalmente ao destinatário final, pode haver relação de consumo. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor trata dos danos causados por serviço defeituoso, enquanto a responsabilidade pessoal de profissional liberal depende da verificação de culpa.

A forma da contratação, a existência de empresa, responsável técnico e subcontratados definirá quem deve participar da cobrança. A informalidade ou ausência de nota fiscal não elimina o contrato, mas aumenta a importância de mensagens, testemunhas e pagamentos.

Leia também: Depois de fechar 343 das 587 lojas, desativar três centros de distribuição e acumular R$ 1,1 bilhão de passivo

O que a família deve fazer antes de começar os reparos?

Primeiro, deve desligar a energia da área atingida e evitar locais com forro ou estrutura instável. Reparos emergenciais podem ser feitos para impedir mofo e novos danos, mas precisam ser fotografados, orçados e comunicados ao profissional e à seguradora antes do descarte de peças e objetos.

Uma notificação pode apresentar inventário, laudos e prazo para resposta. Se não houver acordo, avaliação de engenharia e orientação jurídica local ajudam a definir se a lona falhou por execução deficiente ou diante de um evento que nenhuma proteção razoável conseguiria suportar.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se