Moraes libera visitas permanentes de Carlos e Jair Renan a Bolsonaro na prisão
Segundo a decisão do ministro, visitas com finalidade político-eleitoral e divulgação de manifestos continuam proibidas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira, 21, a retomada do regime de visitas permanentes do ex-vereador Carlos Bolsonaro e do vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na prisão domiciliar humanitária.
Conforme a decisão, eles poderão visitar o pai nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando proibida ainda visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Em 17 de julho, por causa do descumprimento de medida cautelar por Bolsonaro – devido à divulgação nas redes sociais por Flávio Bolsonaro de carta escrita pelo ex-presidente -, Moraes havia suspendido o direito de visita do político do PL pelo prazo de 30 dias, exceptuando-se as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados.
“Transcorrido o prazo de suspensão de visitas em virtude do descumprimento das condições judiciais por JAIR MESSIAS BOLSONARO, salvo médicos, advogados e fisioterapeutas, AUTORIZO a retomada do regime de visitas permanentes de Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro”, diz o ministro na decisão desta sexta.
Ele pontua que “todas as demais visitas deverão ser previamente autorizadas pelo juízo“. “Ressalte se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, acrescenta.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. Carlos e Jair Renan, que agora voltam a estar autorizados a visitá-lo, são candidatos nas eleições de 2026; Carlos, a senador por Santa Catarina, e Jair Renan, a deputado federal pelo estado.
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