Miranda e Greenwald: um drible legal no INSS

No processo trabalhista movido pela família de um caseiro que trabalhou sem registro em carteira profissional para David Miranda, hoje deputado federal do PSOL na vaga de Jean Wyllys, e o advogado americano Glenn Greenwald, o casal conseguiu que o acordo fosse 100% indenizatório, além do parcelamento dos 21.600 reais devidos.

Quando se faz um acordo como esse, é necessário especificar a que título é o pagamento. Se a especificação é de parcelas de natureza salarial, como salário não pago, décimo terceiro não pagos e horas extras não pagas (do que foram acusados pela família do caseiro), é necessário recolher o INSS sobre isso tudo. Ao especificar que o valor do acordo é 100% indenizatório, deixa-se de recolher a contribuição previdenciária.

Ou seja, o deputado do PSOL David Miranda e o advogado americano Glenn Greenwald não só empregaram um caseiro sem carteira, como ainda conseguiram driblar o INSS na hora de fazer o trato com a família. Tudo dentro da legalidade, embora a maioria dos juízes se recuse a chancelar esse tipo de acordo.