No processo trabalhista movido pela família de um caseiro que trabalhou sem registro em carteira profissional para David Miranda, hoje deputado federal do PSOL na vaga de Jean Wyllys, e o advogado americano Glenn Greenwald, o casal conseguiu que o acordo fosse 100% indenizatório, além do parcelamento dos 21.600 reais devidos.

Quando se faz um acordo como esse, é necessário especificar a que título é o pagamento. Se a especificação é de parcelas de natureza salarial, como salário não pago, décimo terceiro não pagos e horas extras não pagas (do que foram acusados pela família do caseiro), é necessário recolher o INSS sobre isso tudo. Ao especificar que o valor do acordo é 100% indenizatório, deixa-se de recolher a contribuição previdenciária.

Ou seja, o deputado do PSOL David Miranda e o advogado americano Glenn Greenwald não só empregaram um caseiro sem carteira, como ainda conseguiram driblar o INSS na hora de fazer o trato com a família. Tudo dentro da legalidade, embora a maioria dos juízes se recuse a chancelar esse tipo de acordo.