Taxa das blusinhas: Congresso tem uma semana para votar MP
Comissão mista começa análise em 1º de setembro, e Congresso tem até 8 de setembro para decidir sobre imposto de compras de até US$ 50
O Congresso Nacional terá apenas uma semana para decidir o futuro da chamada “taxa das blusinhas”. A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.357/2026 adiou o início dos trabalhos para 1º de setembro, enquanto o prazo para a votação da proposta termina no dia 8. Se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até a data, a MP perde a validade.
A medida, editada em maio, zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no âmbito do programa Remessa Conforme. A mudança entrou em vigor imediatamente, mas depende da aprovação do Congresso para se tornar permanente.
O calendário apertado preocupa entidades que acompanham os efeitos da tributação sobre o consumidor. O Instituto Livre Mercado (ILM) defende que os parlamentares acelerem a análise da MP e afirma que a indefinição pode aumentar a insegurança para quem realiza compras em plataformas internacionais.
“O calendário está avançando e o consumidor não pode ser colocado em segundo plano. Quanto mais o Congresso demora para analisar a medida, menor é o tempo para discutir seus impactos e maior é a insegurança para quem compra”, afirma Rodrigo Saraiva Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado.
A entidade é contrária à cobrança conhecida como “taxa das blusinhas” e sustenta que uma carga tributária menor preserva o poder de compra dos consumidores, especialmente daqueles que recorrem a produtos de menor valor.
A discussão, no entanto, envolve também os efeitos da medida sobre a indústria e o comércio nacionais. Há parlamentares que defendem um tratamento tributário semelhante para produtos fabricados no Brasil, sob o argumento de que a isenção do imposto sobre importados pode ampliar a concorrência sobre empresas nacionais.
A própria tramitação da MP reúne propostas nesse sentido. Entre as emendas apresentadas está uma que prevê tratamento tributário equivalente para vestuário, calçados e eletrônicos produzidos no Brasil e vendidos por até 50 dólares.
Caso a MP não seja aprovada até 8 de setembro, a desoneração perde efeito e a cobrança do Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até 50 dólares poderá ser retomada. O ICMS, imposto estadual, permanece incidente sobre as operações mesmo com a alíquota federal zerada.
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