Um motorista parado em uma blitz da Lei Seca aceitou soprar o bafômetro e ficou tranquilo ao perceber que o resultado estava abaixo da faixa usada para caracterizar crime. A fiscalização, porém, explicou que não responder criminalmente não significa ser liberado sem autuação, pois a presença de álcool pode configurar uma infração administrativa gravíssima.

Resultado abaixo de 0,34 mg/L libera o motorista?

Não necessariamente. A marca de 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado é uma das referências objetivas para o crime de embriaguez ao volante. Entretanto, medições inferiores podem ser suficientes para aplicar as penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Quando o aparelho registra entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L, a situação normalmente permanece na esfera administrativa. Isso significa que o condutor pode não ser encaminhado por causa do resultado numérico ao procedimento criminal, mas ainda será autuado por dirigir sob a influência de álcool.

Quais são as faixas consideradas no bafômetro?

O etilômetro possui uma margem técnica considerada na fiscalização. Por isso, o auto deve registrar tanto a medição realizada quanto o valor considerado depois do desconto do erro máximo admissível. Para compreender o enquadramento, as principais faixas são:

O que acontece na infração administrativa?

A infração prevista para quem dirige sob influência de álcool é gravíssima, com multiplicador de dez vezes. A multa corresponde a R$ 2.934,70, além da abertura do processo de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O motorista poderá exercer defesa e apresentar recurso nas etapas administrativas.

No momento da abordagem, também podem ocorrer o recolhimento da CNH e a retenção do veículo. O automóvel somente será liberado a outro condutor habilitado que esteja em condições de dirigir. Se ninguém puder assumir a direção, o veículo poderá ser removido conforme o procedimento adotado pela autoridade.

Quando o caso passa a ser crime de trânsito?

A medição realizada igual ou superior a 0,34 mg/L permite o enquadramento objetivo no crime de embriaguez ao volante. Nesse cenário, o motorista pode ser conduzido à autoridade policial, sem prejuízo da autuação administrativa. As consequências possíveis incluem:

• detenção de seis meses a três anos;
• multa determinada na esfera criminal;
• suspensão ou proibição de obter habilitação para dirigir;
• multa administrativa e processo de suspensão da CNH;
• produção de provas por exames, vídeos, testemunhos e registros da abordagem.

O número do bafômetro não é a única forma de demonstrar a alteração da capacidade psicomotora. Fala desconexa, dificuldade de equilíbrio, desorientação, agressividade e outras circunstâncias podem ser documentadas. Assim, um resultado inferior a 0,34 mg/L não impede automaticamente a apuração criminal quando houver outros elementos consistentes.

Por que o condutor não pode seguir dirigindo?

A diferença central está na natureza das consequências. Na faixa administrativa, o motorista responde perante o órgão de trânsito, com multa, retenção do veículo e processo de suspensão. Quando o fato também configura crime, entram a autoridade policial, a investigação e um possível processo judicial, sem eliminar as medidas administrativas.

Por isso, estar abaixo da faixa criminal não representa autorização para continuar ao volante. A Lei Seca trabalha com restrição severa ao consumo de álcool por condutores, e uma medição a partir de 0,05 mg/L já pode impedir a liberação do motorista para seguir dirigindo após a blitz.

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