O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 12, um memorando que permite a participação de empresas privadas americanas em operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do país.

As facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) podem ser alvos das ações.

De acordo com o documento, empresas selecionadas poderão realizar operações de vigilância e ações capazes de interromper, degradar ou até destruir sistemas e redes utilizados por grupos criminosos. As medidas, porém, deverão ser previamente aprovadas pelo governo americano.

“Essas organizações realizam campanhas cibernéticas continuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas. […] Assim, é política dos Estados Unidos utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime“, diz o memorando.

O documento, porém, não cita nominalmente o PCC ou o CV. Para que sejam alvo das operações previstas, os grupos também precisam se enquadrar na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos.

Centro Nacional de Coordenação

O programa ficará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC, na sigla em inglês) e terá supervisão conjunta dos Departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas deverão passar por um processo de avaliação e firmar contratos com o governo.

O texto determina que as autoridades devem estabeleer, em até 60 dias, as regras para o funcionamento do programa.

Entre os critérios previstos estão experiência técnica, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação dos funcionários envolvidos.

As empresas também poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão. O valor poderá ser confiscado em caso de descumprimento das regras estabelecidas no contrato com o governo.

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