Um total de 67,3 mil servidores públicos brasileiros recebeu, ao longo de 2025, remunerações acima do teto constitucional, somando R$ 24,3 bilhões em pagamentos excedentes. Os dados, divulgados nesta edição da Carta do FGV Ibre, mostram que juízes, integrantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos concentram a maior parte desses valores.

Segundo o levantamento, assinado pelo pesquisador Luiz Guilherme Schymura com base em estudo do cientista político Sérgio Guedes-Reis, quase metade dos servidores nessa condição — 48,6 mil pessoas — absorveu 94% do excedente, equivalente a R$ 22,8 bilhões.

Descumprimento generalizado

O teto remuneratório para essas carreiras, fixado em R$ 46,3 mil mensais (R$ 630 mil por ano) em valores de 2025, corresponde ao subsídio pago a ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apesar do limite formal, a pesquisa indica que sua violação se tornou prática comum: ao menos 85,1% da magistratura, 89,1% do Ministério Público e 52,8% da advocacia pública descumpriram o teto, somando-se servidores ativos, inativos e pensionistas.

A mediana salarial dessas categorias superou o limite constitucional em 61% entre juízes, desembargadores e ministros, e em 40% no Ministério Público. Em 2025, 637 magistrados receberam mais de R$ 2 milhões anuais — o triplo do teto vigente.

Esse número saltou para 997 no período entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o que a Carta descreve como uma “explosão de casos” antes do julgamento do STF sobre o tema.

A Corte estabeleceu, num primeiro momento, limite de 70% do teto (R$ 32,4 mil) para as chamadas verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, mas posteriormente liberou parte dessas parcelas do cálculo após recursos apresentados contra a decisão. O Conselho Nacional de Justiça enviou ao STF os primeiros valores retroativos devidos a magistrados, com estimativa de R$ 1,1 bilhão destinados a 782 juízes.

Disparidade em comparação internacional

De acordo com O Globo, o estudo compara a remuneração da magistratura brasileira à de dez outros países — Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Peru e Reino Unido — e aponta o Brasil como caso isolado.

A mediana salarial de juízes, desembargadores e defensores públicos no país equivale a 48 vezes a renda mediana nacional, ante seis vezes nos Estados Unidos e quatro vezes em Portugal e na Alemanha.

Pela paridade de poder de compra, o quarto da magistratura brasileira com menor remuneração recebe US$ 290,9 mil, valor superior ao teto pago a juízes na Itália, no Reino Unido, na França, em Portugal e na Alemanha.

O grupo dos 25% mais bem pagos no Judiciário brasileiro reúne, somado, remuneração maior que a de 53 mil magistrados dos outros dez países pesquisados.

A Carta atribui essa dinâmica a um “equilíbrio autorreforçado” entre desigualdade social, efeito demonstração entre categorias e autorregulação do setor, já que o Judiciário brasileiro é o único, entre os países analisados, com poder de propor e julgar normas sobre sua própria remuneração.

Sobre o cenário fiscal do país, o texto diz que “a manutenção dos supersalários do setor público desmoraliza de início qualquer iniciativa de ajuste do desequilíbrio fiscal estrutural do Brasil que demande cortes de benefícios de pessoas menos privilegiadas”.

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