O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 10, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira a se matricular no curso de liderança e gestão de pessoas na área de saúde, no formato EAD, da Faculdade Anhanguera. O magistrado atendeu a um pedido da defesa.

Paulo Sérgio cumpre a pena de 19 anos de prisão à qual foi condenado na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. Ele está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

“No que diz respeito ao pedido de autorização para matrícula em curso superior ou profissionalizante, conforme dispõe o artigo 126 da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena”, diz Moraes na decisão.

“Nos termos da Resolução CNJ nº 391, de 10 de maio de 2021, as práticas sociais educativas não escolares compreendem atividades de socialização, autoaprendizagem ou aprendizagem coletiva que ampliam as possibilidades de educação para além do ensino formal, abrangendo, entre outras, iniciativas de natureza profissionalizante, desde que desenvolvidas de forma voluntária, integradas ao projeto político-pedagógico da unidade prisional e executadas por instituições ou pessoas autorizadas ou conveniadas com o Poder Público”.

Segundo o ministro, em consonância, orientação do CNJ de 2022 diz que as ações de educação não escolar no âmbito do sistema prisional podem ser ofertadas por instituições de ensino públicas ou privadas, desde que autorizadas ou conveniadas com o poder público para esse fim. É necessário, para organização e registro das atividades, que estejam alinhadas com o Projeto Político-Pedagógico Estadual ou da unidade prisional.

“Nos termos da Portaria nº 101, de 29 de abril de 2025, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a Faculdade Anhanguera de Brasília encontra-se regularmente habilitada e credenciada para ofertar cursos na modalidade de educação a distância (EAD) às pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário do Distrito Federal”, acrescenta Moraes.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na mesma ação penal e encontra-se em prisão domiciliar humanitária temporária.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se