Voto Distrital: agora vai?

Com a reforma da Previdência caminhando para a fase final de tramitação, Brasília já se movimenta por outros desafios. Em primeira mão para os assinantes de O Antagonista+, Renan Ramalho informou que há tempo para que, na eleição de 2020, os vereadores sejam escolhidos por voto distrital misto. O voto distrital é uma bandeira antiga. O Antagonista se diz favorável ao modelo desde os primeiros meses de veiculação. Mas, em março de 2015, havia a expectativa de que as eleições de 2016 já pudessem ser realizadas com os municípios divididos em distritos. Quando, em 2017, o debate foi tomado por uma cansativa discussão sobre financiamento eleitoral, O Antagonista mostrou que a adoção do voto distrital poderia servir como um caminho mais virtuoso. Pois restringiria as campanhas a recortes geográficos menores, o que ameniza os custos de qualquer candidato – estimativas apontavam uma economia de até 80% nos gastos de campanha.

O foco deveria ser adoção rápida do voto distrital, que baratearia ainda mais as campanhas (inclusive as majoritárias) e tornaria mais equânimes as regras de financiamento atual. Adotado o voto distrital, talvez se pudesse pensar em doações empresariais mais circunscritas. Talvez. O Antagonista, em 25 de agosto de 2017

Na época, Rogério Chequer acreditava ser possível implementar o voto distrital para as eleições de 2018. No entanto, o co-fundador do Movimento Vem Pra Rua via a aproximação entre parlamentar e eleitores como a principal vantagem do modelo.

“Por que esse sistema é melhor? Primeiro, porque aproxima o deputado de seu eleitorado. Eleito pelo distrito, o deputado será seguido de perto pelos seus representantes e terá que defender os interesses dos moradores, que ficarão de olho nele. Os eleitores sabem com quem reclamar e para quem pedir. Se o deputado não trabalhar efetivamente para esse distrito, não será reeleito. A relação torna-se muito próxima, e o monitoramento constante – como deveria ser, e como hoje não é. Em resumo, a representatividade aumenta. Rogério Chequer

Os críticos do voto distrital alegavam não ser possível definir um mapa dos distritos em tão pouco tempo. Mas Chequer lembrava que já havia bons estudos propondo a divisão.

Em estudo do CLP (Centro de Liderança Pública), conduzido pelo professor Örjan Olsén a partir de dados do IBGE, esses distritos já foram desenhados para todo o país. Foram considerados não apenas os dados censitários, mas áreas geográficas com similaridades econômicas e sociais. Como exemplo, a comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, foi considerada um distrito diferente do bairro do Morumbi, adjacente. Paraisópolis pode ter, assim, seu próprio representante na Câmara dos Deputados. Rogério Chequer

No novembro seguinte, o Senado aprovou o voto distrital misto, mas não para a eleição de 2018. Pelo texto dos senadores José Serra e Eunício Oliveira, o eleitor passaria a votar duas vezes para cada vaga, com o primeiro voto escolhendo o candidato do distrito, e o segundo, um partido de preferência.

As cadeiras das Casas Legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados. Explicação do site do Senado

A vitória no plenário por 40 votos a 13 denota que havia pouca resistência à ideia. Ideia esta que conta também com o apoio explícito de presidenciáveis e até membro do Supremo.

Existe problema de representatividade no sistema de lista aberta — o voto na realidade vai para o partido. Apenas 5% dos candidatos são eleitos por voto próprio. Temos 35 partidos e o presidente é refém de pressões fisiológicas. Luís Roberto Barroso

Em novembro do ano passado, Merval Pereira pontuava que o voto distrital poderia também colaborar para enfraquecer a exploração do Nordeste como curral eleitoral do lulismo.

Se o novo governo realmente descentralizar políticas e verbas públicas, e concluir a privatização inacabada, e a reforma política criar cláusulas de barreira e voto distrital, esta distorção centenária da democracia brasileira será ferida de morte. Merval Pereira

Conforme explicou Renan Ramalho, a eleição de 2020 seria um teste para o modelo. Caso funcione bem nos municípios, viria a ser replicado nos estados já em 2022. Contudo, Rodrigo Maia precisa ser ágil.

Para fazer valer o sistema no ano que vem, basta a Câmara aprovar um projeto de lei já aprovado no Senado e de autoria de José Serra e Eunício Oliveira — como a mudança não envolve aumentar ou diminuir o número de parlamentares, não é necessária emenda à Constituição. Renan Ramalho, para O Antagonista

O voto distrital costuma também ser entendido como um primeiro passo para que o presidencialismo consiga se converter em parlamentarismo. Mas o segundo passo é bem mais complexo. E, em se tratando de Brasil, há sinceras dúvidas a respeito dos benefícios. O Comentarista já dedicou uma edição ao assunto. Para conferir, basta continuar a leitura clicando AQUI.