Morador recebe conta de água de R$ 4.700 após conserto de vazamento no cavalete e descobre que a concessionária não é obrigada a parcelar nem a recalcular pela média anterior

Roberto, 45 anos, morador de um bairro periférico de Campinas, percebeu que o piso da calçada estava sempre úmido perto do registro. Chamou um encanador, que encontrou uma trinca no cavalete do hidrômetro. O conserto levou duas horas. A fatura seguinte, porém, trouxe um susto: R$ 4.700, quase vinte vezes o valor habitual. Ao procurar a companhia de saneamento, ouviu que a água havia passado pelo medidor e que a empresa não tinha obrigação legal de refazer o cálculo pela média dos meses anteriores.

De quem é a responsabilidade pelo vazamento no cavalete do hidrômetro?

A divisão é territorial. Tudo o que fica entre a rede pública na rua e o registro de entrada (cavalete) é responsabilidade da concessionária de saneamento. Do cavalete para dentro do imóvel, a manutenção cabe ao proprietário. Essa regra está prevista nos regulamentos de prestação de serviço das companhias de água.

O problema é que o cavalete fica numa zona cinzenta. Em muitos casos, a peça pertence à concessionária, mas o acesso está dentro do terreno do morador. Quando o vazamento ocorre no próprio registro ou na conexão entre o hidrômetro e a rede externa, a companhia deveria arcar com o prejuízo. Na prática, porém, o consumidor acaba pagando a fatura e só depois tenta contestar.

A concessionária é obrigada a parcelar ou recalcular a conta de água?

Não existe lei federal que obrigue a empresa de saneamento a recalcular a fatura pela média histórica quando o aumento decorre de vazamento interno. A maioria das concessionárias adota normas internas que permitem a revisão apenas em casos de vazamento oculto, comprovado por laudo técnico. Dois cenários se apresentam ao consumidor.

• Vazamento oculto (subterrâneo ou embutido na parede): a maioria das companhias aceita revisar a cobrança e abater a tarifa de esgoto, já que a água perdida não chegou à rede de coleta. O morador precisa apresentar laudo de empresa especializada e comprovante do reparo.
• Vazamento aparente (visível no cavalete ou em canos expostos): a revisão é mais difícil. A concessionária costuma entender que o morador poderia ter identificado o problema antes e que a água passou pelo hidrômetro de forma regular.

Quanto ao parcelamento, a prática varia entre as companhias. Algumas permitem dividir o débito em até 12 vezes na própria fatura. Outras exigem negociação presencial. O consumidor deve pedir o parcelamento por escrito e guardar o protocolo.

O Código de Defesa do Consumidor protege quem recebe conta de água abusiva?

Sim. A relação entre consumidor e concessionária de saneamento é regida pelo CDC. O artigo 6º garante direito à informação clara e à proteção contra práticas abusivas. Quando há aumento súbito e desproporcional na fatura, sem justificativa plausível, aplica-se a inversão do ônus da prova: é a empresa que deve demonstrar que o consumo foi efetivamente realizado.

Tribunais estaduais já declararam inexigíveis cobranças que destoavam do padrão histórico do consumidor. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem precedentes em que a concessionária foi condenada a devolver valores pagos acima da média dos 12 meses anteriores. Em alguns casos, houve condenação por dano moral quando a empresa cortou o fornecimento durante a contestação.

Como evitar surpresas na conta de água após um vazamento?

Monitorar o hidrômetro a cada 15 dias é o método mais barato de prevenção. Feche todas as torneiras e registros do imóvel. Se o relógio continuar girando, há vazamento na rede pressurizada. Quanto antes identificar, menor o rombo na fatura.

Se a sua conta veio com valor absurdo, não pague antes de contestar. Reúna o laudo, as fotos e procure a concessionária com calma. E se der tudo errado, o Juizado Especial resolve sem custo de advogado.

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