3 x 1 – Celso de Mello aceita denúncia e forma maioria contra quadrilhão do PP
Celso de Mello aceitou a denúncia contra o "quadrilhão do PP" e formou maioria no STF para tornar réus os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira, acusados de formar uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras...
Celso de Mello aceitou a denúncia contra o “quadrilhão do PP” e formou maioria no STF para tornar réus os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira, acusados de formar uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras.
No voto, o decano disse que sua avaliação da denúncia não significa uma “criminalização da política”, como alegaram as defesas no início do julgamento.
“Não identifico nem reduzo o PP a uma organização criminosa. Pelo contrário, a denúncia faz menção à cúpula do partido […] Não se está a criminalizar a política, mas incriminar aqueles que a teriam praticado sem integridade”, afirmou.
Também votaram pelo recebimento da denúncia Edson Fachin e Cármen Lúcia — com os três votos, será aberta ação penal contra os políticos, que poderão ser condenados ou absolvidos ao final do processo.
Votou pelo arquivamento do caso o ministro Gilmar Mendes.
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