Mendonça nega remover vídeo de Flávio que associa PT ao PCC
Ministro do TSE afirma que conteúdo teve caráter de sátira e está protegido pela liberdade de expressão
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de liminar da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para retirar do ar um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que associa o PT às facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).
A ação foi apresentada pela federação após, em 16 de junho, Flávio publicar um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) em que aparece pilotando uma aeronave militar contra embarcações identificadas com as siglas “CV” e “PCC”.
Em seguida, surge uma embarcação com a sigla “PT”, acompanhada da mensagem: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, PCC e o PT. Me aguardem”.
A federação alega que o conteúdo promovia associação falsa e difamatória entre a sigla e facções criminosas.
Na decisão, Mendonça afirmou que a postagem se insere no campo da crítica política e não há elementos suficientes para justificar a remoção imediata do conteúdo.
“A crítica política, ainda que ácida, contundente, incômoda ou desagradável, constitui elemento ordinário do debate democrático e deve receber proteção reforçada”, escreveu o ministro.
Para Mendonça, a crítica de Flávio está protegida pela “liberdade de expressão”.
“A afirmação de que as políticas de determinado partido seriam lenientes, inadequadas, equivocadas ou insuficientes no enfrentamento ao crime organizado pode ser injusta, excessiva ou retoricamente abusiva, mas, em princípio, situa-se no campo da crítica política protegida pela liberdade de expressão”, acrescentou.
A Corte ainda analisará o mérito da liminar.
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