Nova lei muda regras de multas de trânsito no CTB e pode beneficiar donos de veículos e locadoras

Quem recebe uma multa de trânsito pode estar prestes a enfrentar uma grande mudança nas regras.

Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados propõe que determinadas infrações deixem de ficar vinculadas ao veículo e passem a ser atribuídas diretamente à pessoa responsável pela irregularidade.

A proposta ainda depende da aprovação do Senado e da sanção presidencial, mas já desperta atenção entre motoristas, empresas e locadoras de veículos.

O que pode mudar nas multas de trânsito

O Projeto de Lei 5733/23 pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para que, em situações específicas, a penalidade seja direcionada ao verdadeiro responsável pela infração, e não automaticamente ao proprietário do veículo.

A proposta busca reduzir problemas enfrentados por donos de veículos, empresas de transporte e locadoras, tornando a cobrança mais justa quando outra pessoa for identificada como autora da irregularidade.

Quais situações podem entrar nas novas regras

Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, algumas ocorrências passarão a seguir um modelo diferente de responsabilização.

Entre elas estão:

Leia Também: Motorista pode ultrapassar ciclista na faixa contínua? O CTB dá uma resposta clara

Essas mudanças têm como objetivo evitar que multas sejam lançadas automaticamente contra quem apenas é dono do veículo, mas não participou da infração.

O projeto já está valendo

Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta ainda não mudou a legislação brasileira. O texto segue para análise do Senado e, se aprovado, ainda precisará da sanção do presidente da República.

Enquanto todas essas etapas não forem concluídas, continuam valendo as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro, que mantêm a multa vinculada ao registro do veículo.

Como os motoristas devem agir enquanto nada muda sobre as multas de trânsito?

Até que uma eventual nova lei entre em vigor, os proprietários devem continuar seguindo os procedimentos atuais previstos pelo CTB.

Para evitar problemas, é importante adotar alguns cuidados:

• Acompanhar todas as notificações recebidas;
• Fazer a indicação do condutor quando permitido;
• Guardar documentos relacionados ao uso do veículo;
• Manter registros em casos de aluguel ou utilização por terceiros.

Essas medidas ajudam a reduzir transtornos caso seja necessário comprovar quem conduzia o veículo no momento da infração.

Por que essa proposta sobre as multas de trânsito chama tanta atenção?

A possível mudança faz parte das discussões sobre a modernização do Código de Trânsito Brasileiro e pode impactar diretamente milhões de motoristas, empresas de transporte e locadoras.

Se o texto for aprovado pelo Senado e sancionado, os órgãos de trânsito precisarão adaptar seus sistemas para aplicar o novo modelo de responsabilização. Até lá, especialistas recomendam acompanhar a tramitação do projeto e continuar obedecendo às regras atualmente em vigor.