Moraes pede explicações à defesa de Silveira sobre vídeo com Portinho
Defesa afirma que gravação ocorreu durante uma visita do senador a ex-deputado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à defesa do ex-deputado Daniel Silveira sobre um vídeo nas redes sociais em que ele aparece ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Moraes destacou que uma das condições impostas a Silveira para o cumprimento da pena em regime aberto é a proibição do uso de redes sociais.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira”, escreveu o ministro.
Vídeo com Portinho
No vídeo, Silveira aparece ao lado de Portinho apoiando sua pré-candidatura ao Senado.
“Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.”.
A defesa do ex-deputado sustenta que o vídeo foi gravado durante uma visita do senador e que Silveira não descumpriu as determinações impostas pela Justiça.
Segundo os advogados, Silveira não publicou o conteúdo, não solicitou a gravação nem autorizou sua divulgação.
Regime aberto
Em setembro do ano passado, Moraes autorizou a progressão do regime de Silveira para o regime aberto.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 271 mil.
A progressão foi autorizada após o cumprimento de mais de 25% da pena, conforme previsto na Lei de Execuções Penais, e após a homologação de 389 dias de remição por estudo e trabalho.
Moraes considerou o requisito subjetivo, com base em laudos psicológicos e sociais que apontam reconhecimento de culpa por parte do sentenciado.
A decisão impôs uso de tornozeleira eletrônica, com zona de inclusão restrita à comarca de residência. Além disso, o recolhimento domiciliar noturno é obrigatório entre 19h e 6h e integral durante os fins de semana e feriados.
Outra determinação de Moraes proibia o ex-parlamentar de usar redes sociais.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)