A federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) protocolou na terça-feira, 28, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por causa do vídeo feito com inteligência artificial (IA) em que ele aparece pilotando um caça ao lado do presidente da Argentina, Javier Milei.

Para a federação, o conteúdo configura exploração do uso indevido de IA. Dessa forma, os partidos pedem a remoção imediata do vídeo das redes sociais; a abstenção de publicação do mesmo conteúdo ou semelhantes novamente; e a procedência da representação, com a aplicação de multa no valor de 30 mil reais a Flávio, por publicação, totalizando 90 mil reais, considerando que a peça foi veiculada no Instagram, no X e no Facebook.

A federação ressalta que, na narrativa fictícia do vídeo, Flávio figura como piloto de um caça militar caracterizado com a bandeira do Brasil. A ele é atribuída “a missão mais importante da vida dele” – “salvar o Brasil dos vermelhos”.

“A locução do vídeo faz questão de esclarecer que os “vermelhos” a serem combatidos não são o Comando Vermelho, mas seriam “tão perigosos quanto” a facção criminosa. 5. A mensagem é inequívoca: o adversário político identificado pela cor vermelha – em notória alusão ao Partido dos Trabalhadores – é equiparado a uma das maiores organizações criminosas do país [Comando Vermelho]”, prossegue.

Na sequência, no vídeo, Milei se junta a Flávio, a bordo de jato caracterizado com a bandeira da Argentina. Ambos pousam em São Paulo e dirigem-se ao Estádio do Pacaembu, retratado lotado de pessoas vestindo camisas da Seleção Brasileira, várias delas empunhando bandeiras estampadas com a frase “Vem com fé”, slogan de campanha do senador.

Conforme a federação, “a cena reproduz, em todos os seus elementos visuais, um grande comício eleitoral: multidão, palco, símbolos nacionais e o mote de campanha do pré-candidato em destaque”.

Para os partidos, o vídeo encerra-se com uma cena final que “revela, de forma definitiva, o seu propósito eleitoral difamatório: são exibidos, mediante técnica de deep fake, o Presidente Lula e a primeira-dama passeando, carregando diversas sacolas de compras”.

Nas palavras das siglas, “enquanto o Representado é retratado como piloto de caça em ‘missão’ de salvação nacional, aclamado por multidão em estádio, o Chefe de Estado adversário é fabricado digitalmente em cenário de turismo e consumo de luxo no exterior – contraste dolosamente construído para incutir no eleitorado a imagem de um Presidente ausente, esbanjador e alheio aos problemas do país”.

A federação afirma que o vídeo opera simultaneamente em duas frentes ilícitas:

• Promove, muito antes do marco legal de 16 de agosto, um verdadeiro comício virtual em favor da pré-candidatura de Flávio, com exibição de slogan de campanha e construção de imagem messiânica de “salvador do Brasil”; e
• Degrada a imagem de agremiação adversária – equiparados, em periculosidade, ao crime organizado – e a do próprio pré-candidato à reeleição, retratado, mediante fabricação digital de sua imagem e da imagem da primeira-dama, Janja, em cenário depreciativo de turismo e consumo no exterior.

Tudo isso, pontua, “mediante o uso de tecnologia expressamente vedada pela normativa eleitoral, com alcance de massa e alto poder de persuasão visual”.

A relatora da representação no TSE é a ministra Estela Aranha. Ela ainda tomará uma decisão.

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