Carlos sempre quis uma oficina em casa. Como morava em apartamento, viu na vaga de garagem a solução. Instalou prateleiras, guardou ferramentas, peças de moto e até um compressor. Funcionou por meses até que o síndico apareceu com uma notificação: prazo de 48 horas para esvaziar a vaga. Carlos ficou revoltado, afinal, a vaga era dele. Mas a lei e a convenção do condomínio dizem que a vaga tem destinação específica.

O condômino pode usar a vaga de garagem como quiser?

Não. O artigo 1.336, inciso IV, do Código Civil determina que o condômino deve usar as partes comuns e sua unidade de acordo com a destinação prevista na convenção. A vaga de garagem tem destinação específica: estacionar veículos. Usar o espaço como depósito, oficina ou área de armazenamento viola a convenção e pode gerar multa condominial.

A maioria das convenções e regimentos internos de condomínios brasileiros contém cláusula expressa proibindo o uso da vaga para qualquer finalidade diferente de estacionamento. Além da questão jurídica, há preocupação com segurança: materiais inflamáveis, produtos químicos e objetos volumosos na garagem aumentam o risco de incêndio e dificultam a circulação de veículos.

O síndico pode notificar e multar sem assembleia?

Pode, se a proibição já consta na convenção ou no regimento interno. O síndico tem o dever de fazer cumprir as regras do condomínio (art. 1.348, IV, do Código Civil). Se o uso irregular da vaga está previsto como infração, o síndico pode notificar e aplicar a multa prevista sem necessidade de deliberação em assembleia.

O que acontece se o morador não esvaziar no prazo?

O condomínio pode aplicar multas progressivas, conforme previsto na convenção. Em casos extremos, se os materiais representarem risco de incêndio ou segurança, o síndico pode acionar o Corpo de Bombeiros ou a Defesa Civil para vistoria. A persistência na infração pode gerar ação judicial de obrigação de fazer.

• A multa por descumprimento de regra condominial pode chegar a cinco vezes o valor da cota mensal, conforme art. 1.337 do Código Civil.
• Se o condômino for reincidente, a assembleia pode aplicar multa de até dez vezes a cota mensal.
• O morador tem direito de se defender antes da aplicação da penalidade, apresentando justificativa por escrito.

A vaga é propriedade do condômino, mas tem regras?

Sim. A vaga pode ser escriturada como unidade autônoma ou como fração ideal das áreas comuns. Em ambos os casos, o uso está vinculado à destinação prevista na convenção. Ser proprietário da vaga não dá liberdade irrestrita sobre o que fazer com ela.

Se você pensou em transformar sua vaga em depósito ou oficina, leia a convenção do condomínio antes. A multa por uso irregular custa mais caro do que alugar um box de armazenamento.

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