Congresso volta com fila de MPs e pressão sobre pautas de Lula
Renegociação de dívidas, ressarcimento do INSS, combustíveis, tarifaço e crédito para transportes estão entre as MPs que aguardam votação
O Congresso Nacional retoma os trabalhos em agosto diante de uma extensa pauta de medidas provisórias que colocará à prova a capacidade de articulação do governo Lula (PT). Ao todo, 32 MPs aguardam análise de deputados e senadores, reunindo temas que vão do ressarcimento de aposentados do INSS à resposta econômica ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
As medidas já estão em vigor, mas dependem do aval do Legislativo para serem convertidas em lei. Como o Congresso não aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso, os prazos de tramitação das MPs não foram suspensos e várias delas chegam ao segundo semestre com vencimento próximo.
Entre as principais propostas está a criação do Novo Desenrola Brasil. A MP 1.355/2026 permite que pessoas com renda mensal de até 8.105 reais renegociem dívidas de até 15 mil reais por instituição financeira, com juros limitados a 1,99% ao mês. O texto também contempla micro e pequenas empresas e inclui regras para renegociação de débitos do Fies. A votação precisa ocorrer até 31 de agosto.
Outra medida ligada ao programa, a MP 1.373/2026, cria o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor, ampliando o acesso ao crédito para trabalhadores informais e estudantes que mantiveram os pagamentos em dia.
Na área previdenciária, o governo busca aprovar a MP 1.378/2026, que abriu crédito extraordinário de 547 milhões de reais para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos por entidades associativas. Outra proposta, a MP 1.369/2026, pretende reduzir a fila de análise de benefícios ao ampliar as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios.
Também está na pauta a MP 1.357/2026, que eliminou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas por pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme. A medida revogou a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, alvo de críticas desde sua criação.
A alta do petróleo também levou o governo a editar uma série de medidas provisórias para tentar conter os impactos sobre os combustíveis. A mais urgente é a MP 1.349/2026, que institui um regime emergencial de abastecimento interno e perde a validade já na primeira semana de agosto. Outras propostas tratam de subsídios para diesel, comercialização de derivados de petróleo e abertura de créditos extraordinários para financiar essas ações.
Na frente externa, o Executivo aposta na aprovação da MP 1.379/2026, que destina 18,5 bilhões de reais em crédito subsidiado para empresas atingidas pelo aumento das tarifas americanas e amplia o Plano Brasil Soberano. Outra medida reserva mais 5 bilhões de reais ao Fundo de Garantia à Exportação para reforçar o programa.
O setor de transportes concentra sete medidas provisórias. Entre elas está a MP 1.360/2026, que flexibiliza exigências para mototaxistas e motoboys. Outras propostas criam linhas de financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e empresas de transporte, além de prever recursos para renovação de frotas e crédito para companhias aéreas.
Com um calendário apertado e diversas medidas próximas do vencimento, o retorno do Congresso marcará um novo teste para a articulação política do Planalto, que precisará acelerar negociações para evitar a perda de validade de propostas consideradas prioritárias.
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