Bolsonaro & Liberalismo

O ano de 2017 se aproximava do fim quando Gustavo Franco disse em entrevista que a “agenda liberal” nortearia as eleições de 2018. De acordo com o economista, nem Jair Bolsonaro escaparia. O ex-presidente do Banco Central acertou em cheio. Três meses depois, O Antagonista noticiava que um outro economista oferecia ao presidenciável a tal agenda. O nome dele: Paulo Guedes.

É possível a ordem conversar com o progresso? O progresso não é Paulo Guedes, o progresso são as ideias liberais. Paulo Guedes, em fevereiro de 2018

De início, Bolsonaro refugou de propostas como a privatização de estatais e reforma previdenciária. Mas, com a campanha em curso, já se apresentava no Jornal Nacional como liberal na economia. Havia quem duvidasse que a parceria com Guedes cumprisse o que prometia. Mas, quase um ano depois, o agora presidente da República defende que a Previdência seja reformada, e que mesmo estatais como a Petrobras sejam vendidas – ainda que aos poucos. – Passando a limpo Para saber se o liberalismo do governo Bolsonaro cumpre o que prometia, O Comentarista conversou com Magno Karl, diretor de políticas públicas do Livres, movimento político que se apresenta como defensor de uma “liberdade por inteiro“.

Ninguém pode acusar o presidente Jair Bolsonaro de ter mentido. Ele colocou o liberal na economia e, nos outros ministérios, seguimos como de costume. Magno Karl, diretor de políticas públicas do Livres

O cientista político acredita que “as ideias liberais não precisam estar no coração do presidente para avançar“. E percebe que a agenda vem sendo tocada desde a retomada da democracia, uma vez que “havia quadros liberais preparados para assumir posições de relevância na sociedade“.

Foi assim no ciclo de abertura do governo Collor, foi assim no Plano Real, foi assim na focalização de programas sociais, está sendo assim agora. Na história do Brasil, não nos faltam técnicos liberais de qualidade. O que sempre nos faltou foi uma verdadeira convicção liberal no comando da política. Magno Karl, diretor de políticas públicas do Livres

O Livres não apoiou Bolsonaro nem no segundo turno, quando defendeu o voto nulo. Mas reconhece o “esforço liberalizante” em determinadas áreas.

Desde a campanha, nas entrevistas, no seu discurso de posse, na formação de sua equipe, o ministro Paulo Guedes tem sido um ator importante na promoção da abertura econômica, da desburocratização, das reformas, e da racionalização da máquina pública. Magno Karl, diretor de políticas públicas do Livres

Magno não se furta a listar pontos positivos.

• MP 876 “Entre outras coisas, permite o registro automático de pequenas e médias empresas e dispensa os empreendedores de algumas custosas visitas aos cartórios, o governo sinaliza preocupação em melhorar o ambiente de negócios no país.”
• MP 881 “A chamada MP da Liberdade Econômica, também dá sinais inequívocos nesse sentido. O empenho da equipe do ministro Paulo Guedes na promoção da reforma da previdência tem sido notável.”
• Ministério de Infraestrutura “Conduz discussões importantes e executando ações complicadas, como os mais de mil quilômetros privatizados do trecho da ferrovia Norte-Sul.”
• E mais “Outras coisas vêm acontecendo sem muito barulho, nas questões infralegais, que não dependem do Congresso. Como a articulação do governo no Congresso é frágil, acredito que grandes avanços poderão vir em mudanças pequenas em normas já existentes.”

Mas, como era de se imaginar, há uma preocupação com a agenda conservadora do presidente.

• Revisionismo histórico “É absurdo que tenhamos no poder um grupo que permanece incapaz de reconhecer fatos da nossa história, como a participação de agentes do estado brasileiro na tortura e assassinato de presos políticos durante o regime militar.”
• Educação “Outra complicação é vermos o Ministério da Educação perdido em sinalizações ideológicas para a base de apoio ao governo na internet, mas ainda incapaz de enumerar suas prioridades e estratégias, fato visível nas visitas que os dois ministros que ocuparam a pasta fizeram ao Congresso e nos cortes anunciados de forma tão errática que, mesmo a base governista na Câmara, encontrava dificuldades para defendê-los.”
• Meio Ambiente “O Ministério do Meio Ambiente parece reconhecer que a melhoria no ambiente de negócios também é necessária fora das grandes cidades, fato que é bastante positivo, mas não consegue criar pontes com a sociedade civil, não explica a sua agenda com eficiência e ameaça enfraquecer os mecanismos institucionais de controle e punição a quem viola a lei.”
• Cidadania “A recente determinação de engavetamento de um estudo da Fiocruz sobre o uso de drogas no Brasil e a posterior determinação para que fosse retirado do ar um portal que reunia pesquisas e dados oficiais sobre o tema andam em direção contrária a tudo aquilo que gostaríamos de ver no processo de formulação de políticas públicas.”

– Poder paralelo Magno confessa que sente mais esperança no Congresso Nacional. Na visão do cientista político, o “tsunami eleitoral” de 2018 rendeu uma bancada mais disposta a ouvir o que uma agenda liberal tem a oferecer – e isso há de ir muito além das questões econômicas.

Nós sabemos que o caminho é longo e, mesmo que todos os ministérios fossem comandados por liberais, ainda haveria muito a se fazer. Como movimento, o Livres acredita que a busca pela liberdade não se encerra nas questões econômicas e vemos um campo imenso para atuar na promoção das pautas liberais, seja com nossos associados nos parlamentos em todo o país, seja em ações de ativismo ou no preparo das próximas gerações de candidatos liberais. Magno Karl, diretor de políticas públicas do Livres

O Livres sempre manteve uma postura crítica em relação a Bolsonaro. Num dos episódios mais emblemáticos, entraram em confronto direto pelo PSL. Quando o comando do partido se decidiu pelo deputado federal, o grupo se desfiliou em protesto. Ainda assim, a bancada liberal tem sido criticada como “linha auxiliar” de um projeto conservador, por vezes, reacionário. Magno entende as críticas como “do jogo”. E enumera exemplos de liberais que, em benefício da agenda, dialogaram com lideranças de outros campos ideológicos.

Não acredito que tenhamos sido usados de forma alguma pelo projeto bolsonarista. Nossa postura em relação às declarações antiliberais vindas do PSL ao PSOL permanece a mesma, de crítica e combate. Ela permanecerá assim. Eu vejo as acusações de conivência, ingenuidade ou linha auxiliar como comuns na disputa política e elas não deveriam nos abalar – como não abalam indivíduos e grupos de outras inclinações ideológicas. A história brasileira é recheada de exemplos de sucesso de indivíduos que não votaram no presidente da vez, mas que aceitaram cargos na administração pública por acreditar que poderiam contribuir com o país. De Marcos Lisboa a Henrique Meirelles, a Marcílio Marques Moreira a Joaquim Levy, só para ficarmos em exemplos de governos recentes. Magno Karl, diretor de políticas públicas do Livres

Curiosamente, a justificativa de Magno para uma postura tida por governista em relação à gestão Bolsonaro lembra o patriotismo tão cantado pela bancada conservadora – e tantas vezes ignorado pela mesma.

Há um país a ser administrado e prefiro ter melhores a piores quadros nessas posições. Os liberais brasileiros passaram as últimas décadas sem ter uma atuação política destacada, então não se acostumaram à formação de alianças pontuais para o avanço de pautas específicas. O que nos guia são os nossos princípios e sabemos que precisamos de aliados para fazer com que eles avancem. Se o governo propõe medidas que implementam pontos que julgamos importantes, terá nosso apoio, como teve, por exemplo, durante a tramitação da MP do Saneamento. Caso contrário, nos juntaremos à oposição para resistir às suas medidas, das celebrações do Golpe de 64, à política de drogas retrógrada capitaneada pelo ministro Osmar Terra, aos cortes “contra a balbúrdia” na educação. Magno Karl, diretor de políticas públicas do Livres

– Fé cega e pé atrás Questionado a respeito do que o governo Bolsonaro tem condições de entregar até o final do mandato, o diretor do Livres apresentou um pacote de medidas instigantes.

• Reformas “A expectativa é que o governo Bolsonaro entregue um país com o dever de casa feito, com reformas aprovadas, principalmente a previdenciária e a tributária, e um ambiente de negócios melhor. Nós precisamos facilitar a transformação da criatividade do brasileiro em novos negócios e deixar de brigar pelas últimas posições no Doing Business, o ranking do Banco Mundial que mede a facilidade de se fazer negócios em cada país.”
• Educação “Eu espero que o Ministério da Educação deixe de tropeçar nas próprias pernas e aproveite a oportunidade de rever o modelo de financiamento da educação brasileira, priorizando a educação básica, diversificando a oferta de modelos disponíveis à população, e que o Estado se torne mais parceiro e menos dirigente do setor. Temos que pensar em formas de combater a evasão escolar, em melhorar a qualidade do ensino, fortalecer os mecanismos de verificação de aprendizado. O Brasil do futuro não pode ter a média de escolaridade que temos hoje, nem o baixo domínio de matemática e língua portuguesa que até mesmo nossos universitários apresentam.”
• Saúde Pública “A possibilidade de aumentarmos os investimentos no saneamento básico e darmos um salto decisivo em direção à universalização é outra chance de ouro que se apresenta nessa legislatura. Passamos décadas apostando nas estatais como provedoras do serviço de água e esgoto e os resultados são muito ruins. Temos metade da população desconectada das redes de esgoto, um número que nos envergonha não só quando nos comparamos aos países desenvolvidos, como a Alemanha, mas mesmo quando olhamos para vizinhos como o Chile, a Argentina e o Uruguai.”

A articulação política do Executivo é um problema evidente. Mas Magno nota boa vontade no Legislativo. E que o protagonismo do Congresso pode render bons resultados.

Como sabemos, o governo enfrenta dificuldades nas conversas com o Congresso Nacional. A vítima mais recente dessa situação foi a MP 868, a MP do Saneamento. A boa notícia é que o Congresso assumiu a responsabilidade pela matéria, por entender que os brasileiros desatendidos pelo saneamento básico não podem mais esperar. Mesmo sendo minoritários entre os 513 deputados, eu gosto bastante do trabalho desempenhado pelos liberais na Câmara nesses primeiros meses de legislatura e espero aumentaremos a representação liberal nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional em 2022. Magno Karl, diretor de políticas públicas do Livres

Mas, para isso, é preciso o governo Bolsonaro abandonar o hábito de gerar crises contra os principais aliados. O Comentarista já se debruçou sobre o tema. Para conferir o resultado, basta continuar a leitura AQUI.

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