Motorista que passar 50 km/h do limite pode ser preso e ter o carro levado

Na França, dirigir 50 km/h ou mais acima do limite passou a ser crime. A regra prevê até 3 meses de prisão e multa de até € 3.750, além de perda de pontos, suspensão da carteira e medidas que podem atingir o veículo usado na infração.

Quando o excesso de velocidade passou a ser crime?

O grande excesso de velocidade virou crime na primeira ocorrência no fim de dezembro de 2025. Antes da mudança, a primeira ocorrência era tratada como uma contravenção mais grave, enquanto a repetição podia levar ao processo criminal.

O Decreto francês nº 2025-1269 entrou em vigor em 29 de dezembro de 2025. O texto retirou a classificação anterior e aplicou a mudança criada pela lei de combate à violência no trânsito.

O limite funciona por diferença fixa. Em uma via marcada com 80 km/h, por exemplo, a regra criminal alcança o motorista flagrado a 130 km/h ou mais.

Quais punições o motorista pode receber?

As penas não se resumem à multa. O juiz pode combinar medidas conforme o caso, o histórico do condutor e a decisão do processo.

O artigo L413-1 do Código de Trânsito francês prevê:

• Prisão: a pena pode chegar a 3 meses.
• Multa: o valor máximo é de € 3.750.
• Pontos: a infração retira 6 pontos da carteira francesa.
• Suspensão: o direito de dirigir pode ser suspenso por até 3 anos.
• Proibição: o motorista pode ficar até 5 anos sem conduzir certos veículos.
• Curso: o condenado pode pagar um curso de segurança no trânsito.
• Cancelamento: a carteira pode ser anulada, com espera de até 3 anos para pedir outra.

Esses são limites máximos e medidas possíveis. A pena aplicada depende do caminho usado no processo e da decisão da autoridade ou do tribunal.

O carro é sempre confiscado pela Justiça?

O carro não é perdido automaticamente em todo flagrante. O confisco definitivo é uma pena decidida pela Justiça e costuma atingir o veículo usado na infração quando ele pertence ao motorista.

O Serviço Público da França sobre confisco de veículos separa as situações:

• Primeira ocorrência: o juiz pode ordenar o confisco do veículo.
• Reincidência: o confisco passa a ser obrigatório, salvo decisão justificada em sentido contrário.
• Veículo de outra pessoa: em regra, o confisco não atinge quem é proprietário de boa-fé.
• Remoção inicial: o carro pode ser imobilizado e levado ao pátio antes do fim do processo.
• Confisco final: se a pena for confirmada, o motorista perde o veículo de forma definitiva.

Por isso, “ter o carro levado” pode indicar 2 momentos diferentes. A remoção ao pátio pode ocorrer antes, enquanto o confisco definitivo depende da condenação.

Qual é a diferença dessa regra para o Brasil?

No Brasil, o excesso isolado não vira automaticamente o mesmo crime criado na França. A regra administrativa brasileira usa uma porcentagem acima do limite, e não uma diferença fixa de 50 km/h.

O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro trata como infração gravíssima dirigir em velocidade superior ao limite em mais de 50%:

Em uma via de 80 km/h, a regra francesa começa em 130 km/h. No Brasil, a faixa gravíssima começa quando o motorista passa de 120 km/h, porque precisa superar 50% do limite.

O número de 50 km/h também aparece na parte criminal do código brasileiro quando há lesão corporal no trânsito. Nesse caso, dirigir 50 km/h acima do limite muda o procedimento da investigação, mas não transforma todo excesso isolado em crime.

Leia também: Motoristas entre 50 e 70 anos devem saber desta regra da CNH em vigor

O que um brasileiro precisa saber ao dirigir na França?

A regra francesa vale para quem dirige dentro do país, inclusive visitantes com habilitação estrangeira aceita pelas autoridades locais. O motorista deve obedecer às placas e aos limites aplicados ao tipo de via e às condições do trânsito.

O serviço oficial para motoristas estrangeiros informa que uma infração pode exigir pagamento imediato ou depósito de garantia. Quando o valor não é pago, o veículo pode ser retido e levado ao pátio.

Quem aluga um carro também pode ter os dados enviados pela locadora às autoridades. A cobrança e o processo seguem as regras francesas, mesmo quando o motorista deixa o país depois da viagem.

Na França, passar 50 km/h do limite deixou de ser apenas uma infração e entrou no campo criminal.