A jornalista Barbara Gancia foi absolvida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) da condenação por injúria contra Laura Bolsonaro, filha mais nova do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal reformou a sentença de primeira instância, proferida em dezembro de 2025. Ainda cabe recurso.

O relator do caso, desembargador Pinheiro Franco, entendeu que não há elementos suficientes para comprovar que Gancia teve a intenção de ofender Laura ao publicar, em 2022, a frase: “pra bolsonarista imbrochável feito o nosso presidente, quando a filha do Bolsonaro se arruma, ela parece uma puta”.

Liberdade de expressão

Segundo o voto, a publicação buscava criticar Jair Bolsonaro ao reproduzir a lógica usada pelo então presidente ao comentar um encontro com adolescentes venezuelanas, e não atingir a honra da filha. 

Para o magistrado, a manifestação está protegida pelo direito à liberdade de expressão.

A decisão reverte a condenação que havia imposto à jornalista o pagamento de R$ 10 mil de indenização e multa equivalente a dez salários mínimos, em substituição a uma pena de três meses e 30 dias de detenção.

A advogada de Gancia, Maíra Salomi, afirmou:

“Com a absolvição de Barbara, o Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma que o direito penal não pode ser utilizado como instrumento para criminalizar ou silenciar a crítica jornalística. A decisão representa importante precedente em defesa da liberdade de expressão, especialmente em um momento de intenso debate público, às vésperas das eleições de 2026.”

Na primeira instância, a defesa de Laura Bolsonaro argumentou que a publicação atingia sua honra e que a pena deveria ser agravada por ter sido divulgada na internet.

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