TJ-SP suspende liberação de mototáxi da Uber
Desembargador acata recurso da Prefeitura e derruba decisão que obrigava credenciamento do serviço em São Paulo
A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira, 24, a ordem judicial que obrigava a Prefeitura a autorizar o funcionamento do mototáxi operado pela Uber na capital paulista. O desembargador Dimas Borelli Thomaz, da 13ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça, atendeu a um recurso apresentado pela gestão municipal contra sentença anterior favorável à empresa.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) comemorou o resultado: “Essa decisão se baseia naquilo que é mais importante, nada pode sobrepor o direito fundamental à vida e à segurança pública viária. Muitas vidas serão salvas”, declarou à reportagem na noite de sexta.
O magistrado entendeu que a legislação federal usada como base para autorizar o serviço, somada ao alegado prejuízo financeiro pelo atraso na implantação do novo modal, “não possui densidade jurídica suficiente para se sobrepor ao direito fundamental à vida e à segurança viária”.
Procurada pela Folha, a Uber não se manifestou sobre eventual recurso até a publicação da nota.
Histórico de embates judiciais
A decisão revoga determinação da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que na terça-feira, 21, havia dado 48 horas para o credenciamento da empresa, sob multa diária de R$ 5 mil. O prazo se encerraria justamente nesta sexta.
A magistrada havia considerado que a ausência de autorização configurava descumprimento de decisões judiciais anteriores, entre elas a do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que em janeiro afastara trechos de decreto municipal que restringia o transporte por moto via aplicativo.
Ela também rejeitara os argumentos usados pelo Comitê Municipal de Uso do Viário para negar o credenciamento, ligados à falta de assinatura em documento de seguro contra acidentes pessoais.
Município reforça exigências
Antes da reviravolta desta sexta, a Uber havia afirmado que a decisão da juíza confirmava a legalidade de sua operação e o compromisso com a segurança de usuários e motociclistas parceiros, cobertos por seguro em todas as corridas. Já o prefeito havia criticado a liminar, afirmando que ela representava risco à população.
A Prefeitura sustenta que o credenciamento depende do cumprimento de exigências como exame toxicológico, curso preparatório, cadastro do veículo e verificação de antecedentes criminais dos motociclistas.
A cidade registrou 475 mortes de motociclistas em 2025 e outras 238 no primeiro semestre de 2026, segundo dados do Infosiga.
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