Venezuela formaliza retirada do TPI
Governo de transição comunicou à ONU que não reconhece mais a jurisdição do tribunal
A Venezuela formalizou sua retirada definitiva do Tribunal Penal Internacional (TPI) após informar à Organização das Nações Unidas (ONU) que não reconhece mais a jurisdição do tribunal.
Segundo o governo venezuelano, a decisão foi motivada pela alegação de que o TPI atua de forma tendenciosa e concentra suas investigações em países africanos e latino-americanos.
O ministro das Relações Exteriores, Félix Plasencia, afirmou que o tribunal não age de maneira equitativa e colocou seus mecanismos “a serviço de interesses alheios à justiça”.
O governo de transição venezuelano sustentou ainda que a concentração de investigações em países do Sul Global não é uma coincidência processual, mas um padrão que perpetua desigualdades e agrava a situação da Venezuela.
Em dezembro, a Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, uma lei revogando a adesão do país ao Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI. O presidente da Casa, Jorge Rodríguez, justificou a medida afirmando que ela representava uma denúncia ao mundo da “inutilidade e subserviência” do tribunal.
A decisão do Parlamento ocorreu após a Procuradoria do TPI determinar o fechamento de seu escritório técnico em Caracas, sob a justificativa de que a Venezuela não havia demonstrado avanços concretos no cumprimento de suas obrigações previstas no princípio da complementaridade.
Esse princípio estabelece que cabe aos Estados conduzir investigações efetivas sobre supostos crimes antes da atuação da jurisdição internacional.
Em 2018, o TPI abriu uma investigação formal após vários países denunciarem supostos crimes contra a humanidade cometidos durante o governo do ex-ditador Nicolás Maduro.
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