Presidente do MDB responde ao STF e nega participação na indicação de emendas
Segundo Baleia Rossi, presidência do MDB não dispõe de cotas, reservas, limites ou mecanismo próprio de alocação de emendas
O presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), deputado federal Baleia Rossi (SP), enviou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 21, as respostas a questionamentos feitos pelo ministro em relação às emendas parlamentares. O deputado nega que a presidência da sigla participe da indicação de emendas.
“A Presidência Nacional do MDB não dispõe, formal ou informalmente, de cotas, reservas, limites financeiros ou qualquer mecanismo próprio de alocação de emendas parlamentares. Não há, no âmbito do Diretório Nacional, emendas de titularidade da Presidência ou que lhe tenham sido cedidas por parlamentares”, afirma a Dino.
No último dia 15 de julho, o ministro determinou que os presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso prestassem, no prazo de dez dias úteis, informações sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas, por parte da presidência das siglas.
Em sua resposta, Baleia Rossi diz ainda que “a Presidência Nacional do MDB não autoriza nem delibera sobre a utilização de emendas”. Em suas palavras, “a análise de admissibilidade, a tramitação, o registro e a execução submetem-se às instâncias do Congresso Nacional e do Poder Executivo definidas no ordenamento”.
Segundo o deputado, “não existe fundamento jurídico-normativo que atribua ao Presidente Nacional do MDB poder para definir, gerir, distribuir ou operacionalizar emendas parlamentares, reservando-se a autoria e as deliberações aos parlamentares e órgãos legalmente habilitados”.
No despacho de 15 de julho, Dino reforçou que “a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”.
De acordo com o ministro, porém, ocorrem manifestações aparentemente contrárias a essa premissa que suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância.
O ministro destaca uma entrevista concedida pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, em 14 de julho, na qual, indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, respondeu afirmativamente. Valdemar afirmou ainda que outros presidentes de partido também indicam emendas.
Posteriormente, ao STF, porém, o presidente do PL afirmou que não tem poder de decisão sobre a destinação de emendas e que sua atuação se limita a fazer sugestões de caráter político, sem efeito determinante.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)