Permissão para Dirigir pode passar a valer por dois anos: novos motoristas devem ficar atentos

A Permissão para Dirigir ainda vale por um ano no Brasil, mas uma proposta em análise na Câmara pretende ampliar esse período para dois anos. A mudança também prevê regras mais rígidas para alguns recém-habilitados, incluindo reciclagem presencial e restrições durante recursos administrativos.

A Permissão para Dirigir já passou a valer por dois anos?

Não. O prazo de dois anos ainda é apenas uma possibilidade prevista no Projeto de Lei 1.701/2026. Enquanto não houver aprovação no Congresso e sanção presidencial, continua valendo a regra atual do Código de Trânsito Brasileiro.

Hoje, quem conclui o processo de primeira habilitação recebe a Permissão para Dirigir com validade de um ano. Ao final desse período, a CNH definitiva pode ser concedida desde que o condutor não tenha cometido infração grave ou gravíssima, nem seja reincidente em infração média.

O que mudaria para o motorista recém-habilitado?

A principal alteração seria a ampliação do período de avaliação do novo condutor. Em vez de permanecer com a habilitação provisória por 12 meses, o motorista ficaria durante dois anos sujeito às condições necessárias para receber a carteira definitiva.

O texto apresentado à Câmara reúne as seguintes mudanças:

O autor defende que um período maior permitiria observar com mais precisão o comportamento do motorista em situações reais. Na prática, o recém-habilitado precisaria manter atenção às regras por mais tempo antes de obter a CNH definitiva.

Quais seriam as penalidades no modelo simplificado?

A parte mais rigorosa da proposta é direcionada aos condutores habilitados pelo modelo simplificado regulamentado pelo Contran. Durante a Permissão para Dirigir, o cometimento de uma infração grave ou gravíssima poderia provocar a cassação imediata da habilitação.

Nessa situação, o motorista teria de aguardar pelo menos três meses para solicitar um novo processo. O retorno também dependeria da conclusão de um curso de reciclagem, acrescentando uma etapa antes da tentativa de obter novamente o direito de dirigir.

Outro ponto importante envolve a defesa administrativa. Pelo texto apresentado, a interposição de recurso não teria efeito suspensivo. Isso significa que o condutor permaneceria impedido de dirigir enquanto aguardasse a decisão final da autoridade competente.

Como funcionaria o curso de reciclagem obrigatório?

A reciclagem prevista para quem perdesse a habilitação nesse período teria formato diferente de muitos cursos atualmente oferecidos. O objetivo seria reforçar a formação do condutor antes de seu retorno ao trânsito.

Para cumprir a exigência, o treinamento precisaria atender a três condições:

• ser realizado exclusivamente de forma presencial;
• ter carga horária mínima de 30 horas-aula;
• ser ministrado por um Centro de Formação de Condutores homologado.

A obrigatoriedade não seria aplicada automaticamente a todos os motoristas com Permissão para Dirigir. Ela estaria ligada às hipóteses de perda da habilitação estabelecidas para quem ingressasse pelo modelo simplificado.

Quando a mudança poderia começar a valer?

Não existe uma data definida. O Projeto de Lei 1.701/2026 ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Depois, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir para outras etapas do processo legislativo.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões, ela poderá avançar sem votação no Plenário da Câmara, salvo apresentação de recurso. Ainda será necessária a análise do Senado e, em caso de aprovação, a sanção da Presidência da República.

Até que todas essas fases sejam concluídas, a Permissão para Dirigir continua válida por um ano. O prazo de dois anos não deve ser tratado como uma regra em vigor, mas como uma possível mudança que ainda poderá receber ajustes ou até ser rejeitada durante a tramitação.

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