FGTS pode ser usado para reduzir as parcelas do financiamento imobiliário? Veja os requisitos da Caixa
Entenda como usar o FGTS para diminuir prestações, amortizar a dívida ou encurtar o prazo do financiamento imobiliário e quais regras a Caixa exige
O saldo do FGTS pode aliviar as parcelas do financiamento imobiliário de duas formas diferentes. O trabalhador pode pagar parte das prestações durante um período determinado ou amortizar o saldo devedor para reduzir o valor mensal de maneira mais duradoura.
Como o FGTS pode reduzir as parcelas do financiamento?
A primeira opção é o Pagamento de Parte da Prestação, modalidade que permite usar o FGTS para abater até 80% do valor das próximas 12 parcelas consecutivas. Durante esse período, o mutuário paga com recursos próprios apenas a parte que não foi coberta.
A segunda possibilidade é amortizar o saldo devedor. Nesse caso, o dinheiro é aplicado diretamente na dívida, permitindo escolher entre diminuir o prazo restante ou recalcular o financiamento para reduzir o valor das parcelas seguintes.
Quais requisitos o trabalhador precisa cumprir?
A liberação não é automática e depende da análise do trabalhador, do imóvel e do contrato. Entre as principais condições exigidas estão:
Requisitos para usar o saldo e reduzir as parcelas do imóvel
A utilização do FGTS no financiamento imobiliário depende do cumprimento de condições relacionadas ao trabalhador, ao contrato e ao imóvel.
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01
Ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS
Os períodos de trabalho podem ser consecutivos ou não e não precisam ter ocorrido na mesma empresa.
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02
Participar do financiamento como titular ou contratante
O trabalhador que utilizará o saldo precisa constar formalmente no contrato do financiamento imobiliário.
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03
Não possuir financiamento ativo pelo SFH
Não pode existir outro contrato ativo no Sistema Financeiro da Habitação em qualquer parte do país.
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04
Não possuir outro imóvel residencial nas localidades impedidas
A propriedade de outro imóvel pode inviabilizar o benefício quando estiver situada nas áreas abrangidas pelas restrições aplicáveis.
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05
Utilizar o imóvel como moradia própria
O FGTS não pode ser usado nessa modalidade para financiar uma residência destinada exclusivamente a investimento, aluguel ou terceiros.
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06
Ter saldo disponível na conta vinculada
O valor que poderá ser utilizado dependerá do saldo existente e da análise das condições da operação.
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07
Manter o financiamento regular para solicitar o benefício
A situação do contrato será verificada antes da autorização para usar o FGTS na redução das prestações.
A existência de dinheiro no fundo, sozinha, não garante a aprovação. A Caixa verifica as informações cadastrais, a situação contratual e o enquadramento da propriedade antes de autorizar a movimentação.
Quais imóveis e contratos podem receber o benefício?
O imóvel deve ser residencial e destinado à moradia do trabalhador. A propriedade também precisa respeitar o limite de avaliação vigente no Sistema Financeiro da Habitação e estar localizada em área aceita pelas regras do fundo.
O uso é permitido nos contratos enquadrados no SFH. Determinados contratos do Sistema Financeiro Imobiliário assinados a partir de 12 de junho de 2021 também podem receber o pagamento de parte das prestações, desde que o imóvel esteja dentro do limite aplicável ao SFH.
Imóveis comerciais, terrenos sem construção residencial e propriedades destinadas exclusivamente à locação não entram nessa modalidade. A Caixa também pode recusar a operação quando encontrar divergências na matrícula ou pendências que impeçam a regularização.
Quanto a prestação pode diminuir na prática?
Considere uma prestação mensal de R$ 2 mil. Com o abatimento máximo de 80%, o FGTS poderia cobrir R$ 1.600 por mês, deixando R$ 400 para pagamento com recursos próprios durante 12 meses.
Nesse exemplo, seria necessário utilizar R$ 19.200 do saldo disponível. O valor é retirado da conta vinculada e distribuído entre as prestações previstas na operação.
Antes de escolher, é importante entender a diferença entre as alternativas:
- o pagamento de parte da prestação reduz o desembolso mensal durante até 12 meses;
- a amortização diminui o saldo devedor do financiamento;
- a redução do prazo costuma gerar maior economia de juros;
- a redução da parcela pode aliviar o orçamento por mais tempo;
- a liquidação quita toda a dívida quando o saldo disponível é suficiente.
Na amortização ou liquidação, o mesmo trabalhador geralmente precisa respeitar o intervalo mínimo de dois anos desde a última utilização do FGTS para essa finalidade.
Como solicitar o uso do FGTS na Caixa?
O proprietário pode consultar as opções disponíveis pelo aplicativo Habitação Caixa ou pelos canais de atendimento do banco. O sistema mostra o saldo, as características do contrato e as modalidades que podem ser solicitadas digitalmente.
A análise pode exigir documento de identificação, Carteira de Trabalho, extrato das contas vinculadas, declaração do Imposto de Renda e comprovantes relacionados ao imóvel. Quando houver mais de um participante no financiamento, cada trabalhador será avaliado individualmente.
O FGTS pode ser uma alternativa útil para atravessar um período de orçamento apertado ou reduzir o custo da dívida. Antes de confirmar a operação, vale comparar o alívio temporário das 12 prestações com a economia obtida pela amortização do saldo devedor.
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