Se conselho fosse bom…

O presidente Bolsonaro tem usado bastante a caneta. Assinou 157 decretos nos primeiros 150 dias de governo, nas contas do Estadão.

Boa parte dos decretos incluiu a redução ou eliminação de conselhos. Um dos mais recentes enxugou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Os cortes nos conselhos têm dois efeitos. Por um lado, reduzem a participação de representantes da sociedade civil na formulação de políticas públicas. Por outro, tornam as decisões mais ágeis e aumentam a carga de responsabilidade sobre os ministros.

Confira os principais recortes em conselhos, realizados por decretos ou portarias.

– Acelerando a Anistia

A  Portaria nº 376 do Ministério dos Direitos Humanos, publicada em 28 de março, deu novo formato à Comissão de Anistia.

O número mínimo de integrantes caiu de 20 para 9. Houve aumento no número de representantes do Ministério da Defesa (de 1 para 2) e também dos anistiados (idem).

Foram extintas as turmas, formadas por três conselheiros cada, que tinham o poder de emitir pareceres conclusivos sobre os requerimentos de anistia.

O novo formato pode ajudar a acelerar ainda mais os trabalhos. Desde o começo do governo, a ministra Damares Alves já negou quase 500 pedidos de anistia.

– O ‘revogaço’

Se existe o Conselhão, Bolsonaro inaugurou o ‘revogaço’ com textos como o Decreto nº 9.759. Foi em 11 de abril, dia da celebração dos 100 dias de governo.

O texto extinguirá, a partir de 28 de junho de 2019, todos os grupos de trabalho, comitês, conselhos e comissões que não foram criados ou alterados desde a posse de Bolsonaro. Serão preservados apenas alguns colegiados, como comissões de licitação e aqueles previstos no regimento de instituições federais de ensino.

Na época, Onyx Lorenzoni afirmou que a meta era reduzir de 700 para 50 o número de colegiados que atuam na administração federal direta e indireta. Boa parte deles foram criados a partir da Política Nacional de Participação Social, em 2014, quando o governo Dilma pisou fundo no bolivarianismo.

– Fazendo murchar o Conama

O Decreto nº 9.806, de 28 de maio, enxugou o Conselho Nacional do Meio Ambiente, de cerca de 100 para 23 integrantes.

Antes, o Conama incluía um representante de cada ministério. Agora, apenas oito participam (incluindo o do Meio Ambiente).

Participavam também um representante de cada Estado. Mas agora serão apenas cinco, representando as cinco regiões do país.

O número de representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil caiu, de 21 para 4.  E de entidades empresariais, de 8 para 2.

Além de mais enxuto, o Conama ficou mais fraco. Perdeu sua função de Câmara Especial Recursal, última instância administrativa para recursos contra multas e outras penalidades impostas pelo Ibama.