Defesa de Valdemar diz que decisão de Dino criminaliza atuação política

A defesa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta sexta-feira, 10, que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o bloqueio de bens do dirigente partidário, se baseia em “premissas frágeis” e promove uma “indevida criminalização da atividade político-partidária”.

Em nota, os advogados negam que Valdemar tenha participado de um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares apontado pela Polícia Federal e afirmam que não há “qualquer prova, ou mesmo indício” de que ele tenha aderido conscientemente à suposta organização investigada.

A manifestação foi divulgada após Dino acolher parcialmente representação da Polícia Federal e determinar a indisponibilidade de bens de Valdemar até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente às 21 emendas que a investigação aponta como supostamente direcionadas de forma irregular. Na decisão, o ministro também reproduz diálogos entre assessores ligados ao PL que, segundo a PF, indicariam que o dirigente participava da definição de valores e destinos de recursos orçamentários.

Segundo a defesa, o presidente de um partido exerce legitimamente funções de articulação política.

“É natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada. Nada há de criminoso nisso”, diz a nota.

Os advogados sustentam que a atuação político-partidária somente poderia ter relevância penal caso estivesse acompanhada de “indícios concretos de fraude, desvio funcional, ocultação deliberada ou apropriação indevida da execução da despesa pública”, elementos que, segundo a defesa, “não estão minimamente demonstrados”.

Outro ponto destacado é o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Conforme registrado na decisão de Dino, a PGR manifestou-se contra a adoção das medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal, embora tenha defendido a continuidade das investigações. A defesa afirma que, apesar desse entendimento, foram impostas restrições patrimoniais “com base em suposições”, sem demonstração individualizada de dolo, fraude ou participação consciente em crimes.

Os advogados também criticam o trecho da decisão segundo o qual a indisponibilidade pode recair sobre todo o patrimônio do investigado até que o inquérito reúna elementos mais robustos.

“A reconhecida incerteza investigativa não autoriza constrição patrimonial ampla, tampouco qualquer presunção de culpa”, afirmam.

Na nota, a defesa ainda ressalta que a própria decisão registra que não houve vantagem pessoal atribuída a Valdemar Costa Neto e lamenta a divulgação de uma investigação que ainda se encontra em fase preliminar.

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