Chegou a hora de imitar o Paraguai?

O Paraguai aparece com frequência no debate brasileiro como um exemplo de baixa tributação e Estado enxuto. O relatório de uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado em 29 de junho, mostra um quadro mais amplo. O país combina estabilidade macroeconômica construída ao longo de duas décadas, inflação sob controle, disciplina fiscal e uma agenda contínua de reformas, fatores que lhe renderam recentemente o grau de investimento e sustentam uma projeção de crescimento de 4,4% em 2026.

O governo paraguaio pretende aproveitar essa credencial para acelerar um novo ciclo de industrialização. O programa Paraguai 2X estabelece como meta dobrar o tamanho da economia na próxima década, elevar o PIB acima de 100 bilhões de dólares e diversificar uma pauta exportadora ainda concentrada em poucos produtos. Um dos principais mecanismos desenvolvidos é o chamado “regime de maquila”, que oferece incentivos para produtores voltados à exportação.

Por que isso importa

Das 363 empresas atualmente instaladas sob o regime de maquila, nada menos que 254 são brasileiras. Reportagem publicada nesta sexta, 10, pelo Valor Econômico mostra que o número deve aumentar.

Além de companhias que já anunciaram investimentos, como Lupo e Döhler, outras, de diferentes segmentos, analisam o mesmo caminho. Segundo o jornal, representantes de Cacau Show, Bauducco, Bom Sabor, Ajinomoto e Stepan Química participaram recentemente de eventos sobre investimentos no Paraguai. O perfil dos interessados vem se alterando: antes concentrado em empresas médias, o movimento começa a envolver grandes grupos industriais.

Os fatores de atratividade

O primeiro fator de atratividade do Paraguai é a estabilidade macroeconômica. O país manteve inflação relativamente baixa durante os últimos anos, dívida pública moderada, Banco Central independente, regime de metas de inflação e disciplina fiscal reconhecida pelas agências de classificação de risco.

O segundo fator é o custo operacional. Empresas brasileiras relatam economia significativa com encargos trabalhistas, energia elétrica e burocracia regulatória. Os custos de mão de obra podem ser até 30% inferiores aos brasileiros.

O terceiro elemento é o desenho institucional para investimentos. O Paraguai estruturou mecanismos voltados especificamente à produção exportadora, simplificando procedimentos alfandegários, permitindo importação de insumos sem tributação e reduzindo o custo fiscal das operações industriais.

Finalmente, o governo paraguaio desenhou uma política de desenvolvimento industrial. O objetivo declarado é ampliar cadeias produtivas de maior valor agregado, reduzir a dependência de commodities e utilizar a energia abundante como instrumento de atração de investimentos.

No caso das empresas brasileiras, há um fator adicional, relatado pelo Valor. A implementação da reforma tributária levará ao fim gradual dos incentivos estaduais e à reorganização do sistema tributário nacional. Assim, parte das vantagens atualmente exploradas por empresas instaladas em determinados estados tende a desaparecer, levando grupos industriais a estudar alternativas.

O “triplo 10”

A marca mais conhecida do sistema tributário paraguaio é o chamado “10-10-10”: 10% de imposto sobre valor agregado (IVA); 10% de imposto de renda das pessoas físicas; 10% de imposto de renda das empresas. Em comparação com o sistema tributário brasileiro, a simplicidade é notável.

O principal instrumento utilizado pelas indústrias brasileiras, no entanto, é o já mencionado regime de maquila (a palavra remete à porção de grãos que os moleiros retinham depois da moagem, na época medieval). Nele, empresas exportadoras pagam 1% sobre o valor agregado local, podem importar máquinas e matérias-primas sem incidência de tributos, recuperam créditos de IVA e, em algumas situações, transferem dividendos ao exterior sem tributação adicional.

Em outras palavras, o diferencial competitivo não decorre apenas da baixa carga tributária geral, mas da existência de um regime específico criado para atrair investimentos industriais.

Um parêntese

Os bons indicadores macroeconômicos convivem com limitações importantes. O FMI destaca a elevada informalidade, a necessidade de ampliar a arrecadação, fortalecer a administração pública, desenvolver o mercado financeiro e melhorar os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

Parte expressiva da população paraguaia enfrenta dificuldades de acesso a saneamento, infraestrutura e serviços públicos. O crescimento econômico reduziu significativamente a pobreza nas últimas duas décadas, mas os ganhos permanecem distribuídos de forma desigual entre regiões e grupos sociais.

Esse contexto ajuda a explicar por que o governo busca ampliar a industrialização: aumentar produtividade e renda tornou-se condição para sustentar a próxima etapa do desenvolvimento.

O que executivos devem acompanhar

Para empresas que avaliam instalar operações no Paraguai, a decisão exige uma análise mais ampla do que a comparação de alíquotas.

Entre os fatores positivos estão a previsibilidade macroeconômica, a simplicidade regulatória, os incentivos à exportação, o menor custo trabalhista e a estratégia governamental de atração de investimentos.

Por outro lado, convém ponderar limitações estruturais como o tamanho reduzido do mercado doméstico, gargalos de infraestrutura, disponibilidade de mão de obra qualificada em determinados setores e a dependência de cadeias logísticas internacionais. Também vale acompanhar a evolução da política industrial do país, que tende a privilegiar segmentos considerados estratégicos.

Para profissionais de Relações Governamentais, a experiência paraguaia oferece um debate útil, mas não necessariamente um modelo transplantável. Análoses do FMI e do Banco Mundial sugerem que a competitividade resulta da combinação entre estabilidade institucional, responsabilidade fiscal, continuidade das políticas públicas e ambiente regulatório previsível. A discussão sobre melhoria do ambiente de negócios brasileiro provavelmente será mais produtiva se incorporar esse conjunto de fatores, em vez de concentrar-se exclusivamente na redução de tributos.

Resumo da ópera

O Paraguai construiu, ao longo de aproximadamente vinte anos, um ambiente econômico suficientemente previsível para atrair investimentos industriais internacionais. Agora implementa um projeto de expansão da manufatura e das exportações. O aumento do interesse de empresas brasileiras indica que essa estratégia começa a produzir resultados concretos. Para executivos, trata-se de uma oportunidade que merece análise caso a caso. Para quem atua em Relações Governamentais, o movimento oferece um parâmetro útil para discutir competitividade: a disputa por investimentos envolve impostos, mas também qualidade institucional, previsibilidade regulatória e capacidade de executar uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo.