Decisão do STF explica por que Bolsonaro foi alvo de busca da PF
No documento, Moraes afirma que as informações apresentadas pela defesa não afastaram dúvidas sobre o paradeiro de armamentos
A operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 8, foi motivada por divergências identificadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a localização de armas registradas em nome do ex-presidente.
Na decisão assinada na terça-feira, 7, Moraes afirma que surgiram “informações indicando divergência entre o quantitativo de armas de fogo regularmente registradas em nome do apenado e aquelas efetivamente entregues aos órgãos competentes”, situação que, segundo o ministro, poderia indicar o descumprimento da ordem judicial para entrega integral dos armamentos.
O magistrado lembra que, em 3 de julho, determinou a apreensão de todas as armas vinculadas a Bolsonaro e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa entregasse os armamentos à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Posteriormente, o Comando do Batalhão de Polícia do Exército informou que duas armas mencionadas na decisão não estavam sob sua custódia, contrariando parte das informações apresentadas pela defesa.
A defesa também informou que uma espingarda permanecia desde a aquisição sob a guarda de uma empresa importadora de artigos bélicos, em Caxias do Sul (RS). Para Moraes, porém, a explicação apresentou “inconsistência”, uma vez que divergia dos registros oficiais e não veio acompanhada de documentação considerada suficiente para comprovar a localização da arma ou a regularidade de sua custódia.
Diante desse cenário, o ministro concluiu que a discrepância entre os dados constantes no processo e as informações prestadas posteriormente pela defesa tornava “imprescindível” a realização de busca e apreensão domiciliar para localizar eventuais armas remanescentes, munições, acessórios e documentos de registro e assegurar o cumprimento da decisão judicial. A diligência foi autorizada exclusivamente para esse fim e cumprida no endereço residencial de Bolsonaro, em Brasília.
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