O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de dez dias para que a Polícia Federal ouça o senador Flávio Bolsonaro (PL) no inquérito que apura a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Lula (PT).

Em janeiro, Flávio aproveitou a captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro para associá-lo a Lula. Na legenda do post, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.

Segundo a Polícia Federal, a postagem vinculava Lula a uma série de crimes com base na hipótese de que Maduro poderia firmar um acordo de colaboração premiada.

“Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“A manifestação é, assim, pelo retorno dos autos à Polícia Federal a fim de que seja realizada a oitiva do investigado. Após, requer nova concessão de vistas para manifestação sobre o relatório conclusivo das investigações”, completou Gonet.

Em 13 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação para apurar se Flávio cometeu crime.

PF não tem dúvidas sobre autoria e enquadramento

O documento descarta qualquer controvérsia sobre quem escreveu a mensagem.

A autoria de Flávio Bolsonaro teria sido reconhecida tanto em manifestações públicas do próprio senador quanto nos argumentos levados por sua defesa ao longo do inquérito.

Com base nesse entendimento, a PF enquadrou a conduta no artigo 138 do Código Penal, que trata do crime de calúnia, combinado com o artigo 141, inciso I e parágrafo 2º, que prevê aumento de pena quando a ofensa é dirigida ao presidente da República e divulgada por meio que amplia seu alcance.

Segundo o relatório, “resta claro o cometimento, pelo Exmo. Sr. Senador Flavio Nantes Bolsonaro, do crime tipificado no art. 138 c/c art. 141, inciso I e § 2º do Código Penal”.

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