O que a carta de Flávio Bolsonaro aos EUA sinaliza para empresas

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participa na próxima terça-feira, 7, em Washington, de uma audiência pública promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre a proposta de sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. Em complemento à sua fala, que deve durar cinco minutos, ele encaminhou uma manifestação de 86 páginas que procura convencer o governo Donald Trump a postergar a medida. O argumento central é político: segundo Flávio, o tarifaço fortaleceria eleitoralmente Luiz Inácio Lula da Silva e enfraqueceria a oposição que pode vir a implementar as mudanças desejadas por Washington. Para empresas e executivos, o documento oferece um retrato relativamente preciso das prioridades da investigação americana e dos temas que devem continuar influenciando as relações econômicas entre os dois países, independentemente do desfecho eleitoral brasileiro.

O argumento central

A carta não procura desmontar a investigação conduzida pelo USTR. Acata reclamações dos Estados Unidos relativas a plataformas digitais, corrupção, propriedade intelectual, barreiras comerciais, etanol e desmatamento. Ao sustentar que uma tarifa geral é o instrumento inadequado para solucionar esses problemas, no entanto, abandona o plano das relações comerciais e passa ao plano da política. Segundo o documento, as tarifas impostas anteriormente não alteraram decisões do Supremo Tribunal Federal, não modificaram políticas do governo Lula e acabaram fortalecendo politicamente o presidente brasileiro. A conclusão é que repetir a estratégia produziria novamente o efeito oposto ao pretendido, beneficiando o atual governo em vez de pressioná-lo. Em outras palavras, o documento assume como premissa que o objetivo primordial das tarifas sempre foi exercer pressão sobre o governo e outras instituições brasileiras, e não abordar questões econômicas.

A proposta

Em lugar da sobretaxa de 25%, Flávio Bolsonaro propõe que o USTR suspenda temporariamente a medida e abra uma negociação bilateral estruturada para discutir os seis temas da investigação. O documento sugere um cronograma com prazo definido para as negociações e um mecanismo de “snap-back”, pelo qual as tarifas voltariam automaticamente caso não houvesse progresso. A ideia é preservar a capacidade de pressão dos Estados Unidos, mas evitar que a medida produza efeitos eleitorais favoráveis ao governo Lula.

Os seis temas da investigação

A carta percorre detalhadamente cada um dos eixos da investigação aberta com base na Seção 301 da legislação comercial americana. Na área de comércio digital, critica decisões do STF e atos do Executivo relacionados às plataformas digitais, argumentando que essas questões devem ser resolvidas pelas instituições brasileiras, e não por meio de tarifas comerciais.

Em relação ao Pix, afirma que o sistema foi criado durante o governo Bolsonaro, nega que ele discrimine empresas americanas e propõe um compromisso político para que ele não seja integrado a mecanismos internacionais alternativos ao dólar, numa referência implícita às iniciativas dos Brics.

Nos capítulos seguintes, a manifestação reconhece problemas apontados pelos Estados Unidos em áreas como combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e fiscalização ambiental. Em todos os casos, sustenta que esses desafios devem ser enfrentados por meio de reformas, negociações e cooperação bilateral, e não por sanções comerciais amplas.

Estratégia

Um dos objetivos explícitos da carta é apresentar um governo liderado por Flávio Bolsonaro como interlocutor mais próximo das posições defendidas por Washington. Em diversos trechos, o documento afirma que haveria maior convergência entre os interesses americanos e um futuro “governo reformista”, sugerindo que mudanças políticas facilitariam acordos nas áreas hoje investigadas.

Um porém

O documento sustenta que o governo brasileiro deixou de negociar com os Estados Unidos durante a investigação. Nas últimas semanas, contudo, Brasil e Estados Unidos realizaram sucessivas reuniões técnicas e de alto nível sobre o processo aberto pelo USTR. Na quinta-feira (2), representantes dos dois governos voltaram a se reunir, ocasião em que o Brasil apresentou um “mapa do caminho” com alternativas de compensação para evitar a aplicação da tarifa de 25%. Os dois lados reconheceram oficialmente que o diálogo permanece aberto e programaram nova rodada de negociações antes do prazo previsto para eventual entrada em vigor do tarifaço, em 15 de julho.

O que empresas e executivos devem acompanhar

Independentemente da disputa política, a manifestação de Flávio Bolsonaro ajuda a identificar quais temas permanecerão no centro da agenda comercial entre Brasil e Estados Unidos. Comércio digital, regulação de plataformas, funcionamento do Pix, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e rastreabilidade ambiental integram formalmente a pauta da investigação americana e tendem a continuar sendo objeto de negociação mesmo que a sobretaxa seja revista ou suspensa.

Para empresas brasileiras, isso significa que temas tradicionalmente tratados como regulatórios ou de conformidade passam a ter também uma dimensão de política comercial internacional. Organizações com exposição ao mercado americano — especialmente nos setores industrial, tecnológico, financeiro, agropecuário e de commodities — devem acompanhar não apenas a decisão sobre as tarifas, mas também a evolução das negociações bilaterais e as eventuais exigências regulatórias que possam surgir como contrapartida para um acordo.

Resumo da ópera

A carta de Flávio Bolsonaro desloca o debate da legalidade da investigação para sua conveniência política. Em vez de contestar o diagnóstico elaborado pelo USTR, aceita boa parte das críticas formuladas pelos Estados Unidos e argumenta que a aplicação imediata das tarifas fortaleceria eleitoralmente Lula e reduziria as chances de um governo que, segundo o senador, seria mais alinhado às posições de Washington. O documento é divulgado num contexto em que as negociações oficiais entre os dois países permanecem em andamento, o que faz da audiência do próximo dia 7 mais um elemento de pressão política do que um substituto para os canais diplomáticos abertos entre Brasília e Washington.