PF faz operação para apurar irregularidades na aplicação de emendas Pix
A Operação Acesso Negado cumpre 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Flávio Dino, em quatro estados
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 3, uma operação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferidos aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos de Roraima, por meio de emendas parlamentares individuais de transferência especial – conhecidas como emendas Pix.
A Operação Acesso Negado cumpre 41 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
Segundo a PF, “as apurações tiveram origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF no âmbito da ADI nº 7.688/DF, as quais identificaram indícios de irregularidades relacionadas ao planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios investigados”.
Ainda de acordo com a PF, “estão sendo investigados crimes contra a administração pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que venham a ser identificados ao longo da investigação”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.688 foi movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em 2024 e tem como relator o ministro Flávio Dino. A ação questiona dispositivos que disciplinam a alocação de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios por meio das emendas Pix.
Emendas Pix são recursos do Orçamento da União destinados pelos parlamentares diretamente para ações em sua cidade. O diferencial delas é que são liberadas de forma rápida, sem precisar estar vinculadas a projetos ou convênios específicos.
Outra operação
Ainda nesta sexta, a PF deflagrou a Operação Exchange, para desarticular uma organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas.
Segundo a corporação, “as apurações indicam que os investigados utilizavam um sistema estruturado para a movimentação de recursos, por meio de transferências ilícitas de criptoativos, transporte de valores, inclusive em espécie, operações bancárias de alto valor, repasses entre pessoas físicas e jurídicas e outras atividades financeiras”. “A análise preliminar permitiu identificar movimentações superiores a 10 bilhões de reais”.
Mais de 50 policiais federais cumprem 13 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão temporária, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, na capital paulista, em Santos (SP), Praia Grande (SP) e Santana de Parnaíba (SP). Além disso, foi determinado judicialmente o sequestro de bens, valores e criptoativos dos investigados até o montante total de 10,4 bilhões de reais.
“As investigações prosseguem, e os envolvidos poderão, em tese, ser responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros delitos eventualmente identificados no curso da apuração”, conclui o comunicado da PF.
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