Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS precisam entender uma regra importante antes de uma demissão sem justa causa. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador passa a receber parte do saldo todos os anos, no mês de aniversário, mas perde o direito de sacar o valor integral da conta vinculada caso seja dispensado.

O que muda para quem é demitido no saque-aniversário?

O principal ponto é que o trabalhador demitido sem justa causa não recebe todo o saldo do FGTS como aconteceria no saque-rescisão. Quem está no saque-aniversário pode sacar apenas a multa rescisória, quando ela for devida, enquanto o restante do dinheiro permanece na conta vinculada.

Essa regra costuma causar surpresa porque muitos trabalhadores associam demissão sem justa causa ao saque total do FGTS. No saque-aniversário, a lógica muda. O saldo continua existindo, mas não fica liberado integralmente pelo simples fato de o contrato de trabalho ter acabado.

A multa de 40% continua sendo paga?

Sim. A multa rescisória continua sendo devida nos casos em que a demissão sem justa causa garante esse direito. Para trabalhadores do regime CLT, essa multa corresponde a 40% sobre os depósitos feitos pelo empregador na conta do FGTS durante o vínculo de trabalho.

Na prática, o trabalhador optante pelo saque-aniversário deve separar duas coisas. Uma é a multa rescisória, que pode ser sacada quando devida. Outra é o saldo acumulado na conta do FGTS, que fica sujeito às regras da modalidade escolhida.

Por que o saldo do FGTS fica bloqueado após a demissão?

O saldo não é perdido, mas fica bloqueado para saque imediato por motivo de rescisão. Isso acontece porque o trabalhador trocou o saque-rescisão pelo saque-aniversário, uma modalidade que permite retirada anual de parte do fundo, mas limita o acesso ao valor total em caso de demissão.

Antes de aderir ou continuar nessa opção, é importante entender o que fica liberado e o que permanece retido. Confira os pontos principais:

Quem antecipou o saque-aniversário deve ter mais atenção?

Quem fez empréstimo usando o saque-aniversário como garantia precisa olhar o extrato com ainda mais cuidado. Nessa operação, parcelas futuras do saque-aniversário podem ficar comprometidas com o banco, reduzindo ou bloqueando valores que o trabalhador receberia nos anos seguintes.

Isso significa que, depois da demissão, a pessoa pode sacar a multa rescisória, mas continuar sem acesso livre ao saldo da conta. Se houver antecipação contratada, parte do FGTS pode estar reservada para quitar a dívida com a instituição financeira.

É possível voltar para o saque-rescisão?

É possível solicitar o retorno ao saque-rescisão, mas a mudança não costuma ter efeito imediato. A regra geral prevê que o retorno só passa a valer a partir do primeiro dia do 25º mês após a solicitação, desde que não exista operação de antecipação bloqueando a mudança.

Antes de pedir a troca, o trabalhador deve conferir sua situação no aplicativo do FGTS. Alguns detalhes podem interferir no processo:

• data em que a adesão ao saque-aniversário foi feita;
• existência de empréstimo de antecipação ativo;
• prazo para a mudança voltar a valer;
• saldo disponível em cada conta vinculada;
• valores bloqueados por garantia de crédito;
• calendário anual de pagamento do saque-aniversário.

Como o trabalhador deve se planejar antes de escolher a modalidade?

O saque-aniversário pode ajudar quem precisa de dinheiro anual ou quer antecipar valores do FGTS, mas reduz a proteção financeira em uma demissão sem justa causa. Por isso, a escolha deve considerar estabilidade no emprego, reserva de emergência, dívidas e risco de ficar sem acesso ao saldo total em um momento difícil.

Antes de manter a adesão, o trabalhador precisa comparar as duas modalidades no aplicativo do FGTS e conferir se há valores bloqueados. Em caso de demissão, saber a diferença entre multa rescisória, saldo retido e saque anual evita sustos justamente quando o dinheiro do fundo costuma ser mais necessário.

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