O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inclui na pauta da sessão deliberativa de terça-feira, 30, do plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no último dia 10 de junho e tem impacto fiscal estimado pelo governo em cerca de 30 bilhões de reais em dez anos.

Segundo nota conjunta divulgada pelo Ministério Fazenda e o Ministério do Planejamento no último dia 11 de junho, alertando que nove propostas em tramitação no Congresso representam, em conjunto, impacto fiscal estimado em 111 bilhões de reais por ano, a PEC amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em 3 bilhões de reais por ano.

Em 18 de junho, Alcolumbre disse no plenário estar cansado de ser “cobrado todos os dias como um homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras, as finanças do nosso país”.

Entretanto, na sequência, sinalizou que avançaria com a PEC sobre a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

“O Presidente do Senado Federal não pode impedir que esta matéria tramite e que possa fazer justiça a essas pessoas! Alguém tem que falar que isso aqui é certo. Alguém tem que falar que isso aqui é importante, e não pode uma só pessoa ficar contra o Senado todo ou o Brasil”, afirmou.

A Proposta de Emenda à Constituição está como primeiro item da pauta da sessão deliberativa de terça-feira. Para que uma PEC seja aprovada pelo plenário do Senado, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Outra pauta-bomba

Outra pauta-bomba foi aprovada pelo plenário do Senado em 10 de junho. Trata-se de um projeto de lei que permite a produtores rurais acessarem uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado.

O texto tem o apoio da bancada do agronegócio no Congresso, mas, segundo a nota conjunta divulgada pela Fazenda e o Ministério do Planejamento, responde por um custo de até 140 bilhões de reais em 13 anos.

A inclusão das pautas-bomba na pauta do plenário da Casa Alta ocorre num momento em que o clima entre Alcolumbre e o presidente Lula (PT) não está bom, em decorrência da rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).