O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias, nesta segunda-feira, 29, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) concluindo que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) caluniou o presidente Lula (PT).

O inquérito foi aberto por Moraes em abril, a partir de representação da Polícia Federal e parecer da PGR. A representação foi instruída com requisição do Ministro da Justiça.

Ela indica que Flávio, em 3 de janeiro deste ano, em sua conta no X, fez publicação que associa imagens do então ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Lula, acompanhada do texto: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.

No relatório final do inquérito, enviado pela PF ao STF na sexta-feira, 26, a corporação diz que, tendo em vista o teor da publicação, “fica claro que o Senador afirma que a delação seria feita por Nicolás Maduro, e que, no entendimento do Senador, os crimes pelos quais o Presidente Lula seria delatado estão listados na sequência da postagem, quais sejam, tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e eleições fraudadas”.

A PF ressalta que, para a caracterização do crime de calúnia, é necessária a falsa imputação de um crime específico. No caso de Flávio, acrescenta, fica claro que o senador, por meio da publicação, “imputou falsamente ao Presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico”.

Conforme a PF ainda, “resta claro” o cometimento, pelo senador e pré-candidato a presidente pelo PL, do crime de calúnia.

Moraes tomará uma decisão sobre a conclusão da investigação após o parecer da Procuradoria-Geral da República.

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