Trabalhadores podem pedir afastamento de até 2 anos para cuidar de companheiro após lei entrar em vigor
A regra espanhola permite excedência longa para cuidado familiar, mas não deve ser confundida com licença remunerada automática no Brasil.
O afastamento de até 2 anos para cuidar de companheiro vale na Espanha, dentro das regras de excedência previstas no Estatuto dos Trabalhadores. A medida permite que o empregado se afaste para prestar cuidado direto, mas não deve ser confundida com licença remunerada automática no Brasil.
Onde essa regra já está em vigor?
A regra está em vigor na Espanha. Ela aparece no artigo 46.3 do Estatuto dos Trabalhadores, norma consolidada no Boletín Oficial del Estado, o BOE, que reúne a legislação trabalhista espanhola.
O texto reconhece o direito de excedência para cuidar de cônjuge, parceiro de união estável ou familiar próximo que não consiga cuidar de si mesmo por idade, acidente, doença ou deficiência.
Quem pode pedir afastamento de até 2 anos?
O direito pode ser solicitado por trabalhadores que precisem cuidar diretamente do cônjuge, parceiro de fato ou familiar até o segundo grau de parentesco. A regra também inclui familiar consanguíneo da pessoa em união estável.
Para a proteção existir, a pessoa cuidada precisa não conseguir valer-se por si mesma e não exercer atividade remunerada. Ou seja, não basta existir parentesco; é preciso haver necessidade real de cuidado.
Esse afastamento é pago pelo empregador?
O ponto mais importante é que a regra espanhola trata de excedência, não de férias, licença remunerada comum ou benefício automático pago pela empresa durante todo o período.
Na prática, o contrato de trabalho fica suspenso para permitir o cuidado familiar, com proteção de vínculo e regras de retorno. Por isso, o trabalhador precisa avaliar o impacto financeiro antes de pedir uma ausência longa.
- Excedência: pausa no contrato para atender uma necessidade familiar relevante.
- Duração: até 2 anos, salvo previsão maior em negociação coletiva.
- Motivo: cuidado direto de pessoa que não consegue cuidar de si.
- Proteção: o período conta para antiguidade do trabalhador.
- Retorno: há reserva do posto no primeiro ano e proteção de vaga equivalente depois.
O trabalhador perde o emprego durante o afastamento?
A legislação espanhola protege o vínculo. O período em excedência conta para antiguidade, e o trabalhador tem direito a ser chamado para cursos de formação profissional, especialmente perto da reincorporação.
Durante o primeiro ano, há direito à reserva do mesmo posto de trabalho. Depois desse prazo, a reserva passa a ser de um posto do mesmo grupo profissional ou categoria equivalente.
A empresa pode negar o pedido?
A regra é tratada como direito individual do trabalhador, mas há limites quando duas ou mais pessoas da mesma empresa pedem o afastamento pelo mesmo familiar. Nesse caso, a empresa pode limitar o exercício simultâneo por razões objetivas de funcionamento.
Mesmo nessa hipótese, a limitação precisa ser motivada por escrito, e a empresa deve oferecer um plano alternativo que permita o exercício dos direitos de conciliação. Não é uma negativa livre e sem explicação.
Como funciona no Brasil?
No Brasil, não existe uma regra geral da CLT que permita ao trabalhador da iniciativa privada se afastar por até 2 anos para cuidar de companheiro doente com a mesma lógica da excedência espanhola.
Há propostas em discussão, como o PL 1161/2025, que prevê até 15 dias de licença remunerada a cada 12 meses para cuidar de familiar doente. Como ainda está em análise, isso não deve ser tratado como direito já garantido para todos os trabalhadores brasileiros.
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Qual é o alerta real para os trabalhadores?
O alerta real é não confundir país, tipo de licença e remuneração. A regra espanhola amplia a proteção para quem precisa cuidar de companheiro ou familiar, mas funciona como excedência, com efeitos próprios no contrato.
O afastamento de até 2 anos pode ser um avanço importante para famílias em situação de doença, acidente ou dependência. Ainda assim, antes de pedir, o trabalhador precisa conferir a lei aplicável, o acordo coletivo, a documentação médica e o impacto no orçamento da casa.
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