Rumble nomeia nova representante em ação contra Moraes nos EUA
Advogada Rossana Baeza passa a atuar oficialmente no processo; Justiça americana analisa pedido da AGU para extinguir ação
Antes de a Justiça dos Estados Unidos decidir sobre o pedido de revelia apresentado pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal a plataforma de vídeos registrou uma nova representante legal no processo. A advogada Rossana Baeza comunicou oficialmente sua atuação em nome da Rumble em petição protocolada na sexta-feira, 26.
A movimentação ocorre após a juíza Mary Scriven autorizar a entrada do governo brasileiro na ação e suspender, por ora, a análise do pedido para que Moraes fosse considerado revel.
A Rumble e a Trump Media argumentam que o ministro foi notificado por um meio aceito pela Justiça americana e que deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa. A magistrada, porém, determinou que as empresas respondam primeiro ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para extinguir a ação.
Pela decisão, as empresas terão até 7 de julho para se manifestar sobre o requerimento da AGU. Só depois disso a Corte decidirá se analisa novamente o pedido de revelia.
A AGU argumenta que a ação não deve prosseguir porque decisões do Supremo Tribunal Federal não podem ser submetidas à apreciação de tribunais estrangeiros.
Segundo o órgão, permitir esse tipo de controle violaria a soberania brasileira e o princípio da imunidade de jurisdição previsto no direito internacional.
Em nota divulgada anteriormente, a Advocacia-Geral da União afirmou que a participação do Estado brasileiro no processo é necessária porque a ação foi proposta apenas contra Moraes, embora envolva atos praticados no exercício de sua função como ministro do STF.
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Relembre o caso
As empresas Rumble e Trump Media, dona da rede Truth Social, acusam Moraes de violar princípios de liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas.
Segundo a ação, as ordens expedidas pelo ministro configurariam “censura extraterritorial” e violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
As companhias alegam que Moraes determinou bloqueios de contas sem recorrer aos canais diplomáticos e judiciais previstos entre os países.
A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O processo ganhou apoio de grupos que pedem investigações sobre Moraes com base na Lei Magnitsky, usada pelo governo americano para punir estrangeiros acusados de violações de direitos.
Em maio, Moraes foi notificado judicialmente para responder ao processo. Segundo o advogado Martin De Luca, que representa o Rumble a Trump Media, a notificação foi enviada ao magistrado por e-mail.
