EUA discutem regras de proteção infantil para redes sociais
Divergências sobre “dever de cuidado” e leis estaduais de IA ainda travam consenso entre as Câmara e Senado
Iniciativas paralelas na Câmara dos Representantes e no Senado dos Estados Unidos avançaram nesta segunda-feira, 22, para regulamentar a proteção de menores na internet.
Um acordo bipartidário na Câmara estabelece que redes sociais como Meta e Google ativem por padrão recursos de privacidade e segurança para usuários menores de idade.
No Senado, a republicana Marsha Blackburn propõe ir além, incluindo uma cláusula de responsabilização das empresas por conteúdos prejudiciais recomendados a jovens.
Acordo na Câmara e resistência no Senado
O texto aprovado pelos líderes do comitê da Câmara, batizado de Lei KIDS, pretende reforçar a privacidade de crianças e adolescentes, ampliar a transparência sobre corretores de dados e exigir mais responsabilidade das grandes empresas de tecnologia.
Em nota conjunta, o presidente do colegiado, Brett Guthrie, e o democrata Frank Pallone, principal nome da oposição no comitê, descreveram a proposta como uma forma de oferecer “as proteções do século XXI que os pais exigem e que nossas crianças merecem”.
A recepção no Senado, porém, foi de crítica. O democrata Richard Blumenthal, que articula com Blackburn uma versão paralela da legislação, classificou o pacote da Câmara como uma “capitulação tímida e sem força às Big Techs” e disse que a proposta está “morta no Senado e representa uma traição às famílias”.
Dever de cuidado divide negociações
A proposta de Blackburn no Senado prevê um mecanismo de “dever de cuidado”, que tornaria as plataformas responsáveis por recomendações de conteúdo associadas a transtornos alimentares, bullying virtual e outros riscos a menores.
Segundo a senadora, a ausência dessa exigência mantém o cenário atual: “Sem um dever de cuidado, as empresas de Big Tech manterão o status quo de colocar o lucro acima da segurança de nossas crianças”.
Blackburn afirmou negociar a inclusão desse dispositivo em um pacote mais amplo sobre regulamentação de inteligência artificial, com apoio da Casa Branca: “Não podemos deixar a segurança infantil on-line ao acaso, e é por isso que sou grata pelo fato de a Casa Branca ter sinalizado apoio ao dever de cuidado”.
Empresas como a Meta resistem a esse tipo de exigência, sob o argumento de que ela poderia limitar a liberdade de expressão on-line e seria difícil de aplicar sem mecanismos de verificação de idade dos usuários.
Disputa também envolve leis estaduais de IA
Outro ponto de atrito é a possível prevalência de uma lei federal sobre regulamentações estaduais de inteligência artificial, já defendida pela Casa Branca sem sucesso no Congresso. Blackburn avalia usar esse mecanismo como contrapartida para atrair apoio das empresas de tecnologia ao seu projeto.
De acordo com O Globo, a Casa Branca também pressiona para vincular a proposta a uma exigência de verificação de idade em lojas de aplicativos. De acordo com pessoa familiarizada com a estratégia do governo, a administração Trump trata a segurança infantil on-line como prioridade legislativa antes das eleições de meio de mandato de novembro.
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