Clarita Maia na Crusoé: Reabilitação política e violência doméstica
Julgamento para redução de pena do pré-candidato a deputado federal do PSB contrariou o Estatuto da Magistratura Interamericana
Na mesma semana em que o Senado pautou o projeto que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher, e em que o grupo de trabalho da Câmara aprovou, por unanimidade, o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) sobre o chamado PL da Misoginia, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a redução da pena do ex-prefeito de Sousa (PB) Fábio Tyrone Braga de Oliveira (foto), condenado por violência doméstica.
A decisão foi mantida por quatro votos a um. A única dissidência partiu da única ministra mulher do colegiado, a ministra Marluce Dias, voz que merece ser lida como sinal de que o próprio Tribunal carrega, em si, a possibilidade de outro caminho.
O ex-prefeito havia sido condenado por agredir física e psicologicamente a então namorada em dezembro de 2018. Em decisão monocrática, o ministro relator reduziu a pena de 1 ano e 4 meses para 10 meses e 25 dias de detenção, abrindo caminho para a prescrição. A Quinta Turma, ao apreciar o agravo regimental do Ministério Público da Paraíba, manteve a redução.
Pré-candidato
O habeas corpus foi impetrado nos últimos minutos do prazo de filiação partidária, data-limite para quem quer se candidatar. A redução da pena abriu exatamente a janela necessária para a reabilitação eleitoral. A coincidência de calendário não passou despercebida.
O PSB Mulher manifestou-se contra a candidatura de Tyrone, pré-candidato a deputado federal pelo partido, e foi, como tantas vezes acontece nessas situações, solenemente ignorado. Continua sendo.
O problema jurídico central não é menor por ser técnico: o habeas corpus original não havia sido conhecido, pois a via era inadequada para revisar dosimetria penal. Ainda assim, o Tribunal concedeu a ordem de ofício, por…
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