Novo aciona Justiça contra cotas em hospital privado e mira MPF
Partido pede ingresso em ação sobre residência médica no Albert Einstein e abre ofensiva paralela contra procuradora em SP
Nesta sexta-feira, 19, o Partido Novo ampliou sua atuação jurídica contra uma ação do Ministério Público Federal que busca impor cotas em programas de residência médica de uma instituição privada de saúde em São Paulo. A legenda decidiu atuar em duas frentes simultâneas: uma intervenção no processo principal e uma representação disciplinar contra a procuradora responsável pela iniciativa.
No campo judicial, o partido requereu ingresso como amicus curiae em ação civil pública que mira a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. O MPF quer obrigar o hospital a reservar parte expressiva das vagas de residência para critérios raciais, sociais e de gênero, com base em norma infralegal do Ministério da Saúde.
A estratégia do Novo, conduzida por lideranças como Marina Helena, sustenta que a discussão ultrapassa o caso específico da instituição e pode abrir precedente sobre a extensão do poder regulatório do Estado sobre entidades privadas. Segundo a sigla, a tentativa de impor regras de seleção por meio de portaria afronta o princípio da legalidade e invade competências do Congresso Nacional.
A legenda afirma ainda que o ponto central não é o mérito das políticas de ação afirmativa, mas o instrumento utilizado para implementá-las. Na avaliação do partido, decisões judiciais baseadas em atos administrativos poderiam reconfigurar processos internos de instituições privadas sem respaldo legislativo.
Em paralelo, o Novo protocolou representação no próprio Ministério Público Federal pedindo apuração sobre eventual abuso funcional da procuradora responsável pela ação. O partido alega que houve mobilização da estrutura institucional para sustentar uma tese jurídica considerada, pela sigla, sem base normativa suficiente.
A ofensiva também menciona possível violação de deveres funcionais e uso indevido de recursos públicos. Para o partido, o caso exige controle interno e reforço de critérios de legalidade na atuação do Ministério Público.
O episódio deve seguir em análise na Justiça Federal de São Paulo e dentro do próprio MPF, ampliando o embate jurídico sobre os limites de políticas afirmativas em instituições privadas de ensino e saúde.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)